O Presidente da República Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.975/2020, que simplifica a legislação e permite o licenciamento da exploração de rochas ornamentais e de revestimento, assim como carbonatos de cálcio e de magnésio. Também assinaram o texto os ministros de Minas e Energia e do Meio Ambiente, Bento Albuquerque e Ricardo Salles, além do ministro suplente da Economia, Marcelo Guaranys.

Atuante no setor de rochas ornamentais, o Deputado Federal Evair de Melo (PP) foi um dos principais agentes em favor da sanção do projeto em Brasília. O parlamentar destaca o protagonismo da atividade econômica no Espírito Santo, presente em todos os 78 municípios e representa 10% do PIB capixaba.

De acordo com o Sindirochas, o segmento tem cerca de 1,6 mil empresas no Espírito Santo. O estado é responsável por 40% de toda a produção nacional de rochas ornamentais e por 81,7% das exportações do país, o que totalizou US$ 827,7 milhões em 2019. Além disso, geram 25 mil empregos diretos e 100 mil indiretos em todo o estado.

"Com a sanção, o empresário agora pode optar por extrair esses minérios pelo regime de autorização/concessão ou pelo regime de licenciamento, devendo ser avaliado, criteriosamente, as vantagens e desvantagens de cada regime frente aos objetivos empresariais. Isso fortalece ainda mais o segmento no Espírito Santo, principal produtor do país, gerando ainda mais oportunidades e movimentando a economia estadual", declara Evair.

Em nota, o Sindirochas agradeceu ao deputado pela atuação na sanção da nova lei. "O Sindirochas agradece ao Deputado Federal Evair de Melo e demais políticos que participaram e deram continuidade a tramitação do Projeto ora convertido em Lei, bem como aos empresários que dedicaram-se para chegarmos neste momento".