Foto: Reinaldo Carvalho

 

Em sua primeira prestação de contas realizada na Assembleia Legislativa (Ales) depois de eleito para o seu terceiro mandato, o governador Paulo Hartung frisou diante dos deputados as dificuldades financeiras por qual passa o Espírito Santo e as ações que sua equipe tem colocado em prática para manter o equilíbrio fiscal.

 

Muitas dessas iniciativas tiveram a contribuição dos parlamentares, que aprovaram diversos projetos enviados pelo Palácio Anchieta. De maneira geral, as matérias tiveram a preocupação de aumentar a arrecadação de recursos públicos, cortar gastos, mas sem desestimular a produtividade do empresariado capixaba e atrair investimentos.

 

Com a justificativa de manter o salário dos servidores em dia, uma das prioridades de Hartung, o Executivo passou a ter acesso a até 70% dos depósitos judiciais em ações em que o Estado é parte. Por outro lado, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) trabalhou em projetos que agilizarão a cobrança de dívidas ativa. 

 

Além de propor mecanismos que reduzem a burocracia e ajudam a concentrar esforços na cobrança de dívidas de maior valor, a PGE também construiu um canal de negociação como saída de empresas em débito fiscal ao sugerir, de forma voluntária, a assinatura do termo de afetação patrimonial. A medida permite que o ente devedor quite suas dívidas sem "fechar as portas".

 

Benefícios fiscais

 

Uma das saídas enxergadas pela equipe econômica foi trabalhar a questão fiscal em várias frentes, diminuindo o percentual de ICMS recolhido das operações realizadas com motocicletas e concedendo diferimento do imposto no ato da importação de. Hartung também criou programas visando benefícios fiscais.

 

O cerne do Programa de Incentivos Vinculados à Celebração de Contrato de Competitividade (Compete|ES) e do Programa de Incentivo ao Investimento do Espírito Santo (Invest|ES) é a concessão de tais vantagens para garantir a competitividade de setores da economia e atrair recursos de fora, gerando emprego e renda para os capixabas.

 

Além disso, o Estado abriu mão de créditos tributários relativos ao ICMS incidente na demanda contatada de energia elétrica, questionada juridicamente por muitas. Como trata-se de uma discussão ainda sem pacificação, a saída encontrada foi propor acordos para evitar que o governo devolva em torno de R$ 100 milhões em depósitos judiciais.

 

Cerco à corrupção

 

O cenário econômico complicado também levou o governo a endurecer o cerco contra a corrução. Uma das ações adotadas foi a transformação em lei do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que terá função de combater a sonegação de impostos e lavagem de dinheiro e demais crimes de ordem tributári.

 

Paralelamente a isso, a Assembleia também aprovou a instituição do Fundo Estadual de Combate à Corrupção no intuito de fortalecer a atuação dos órgãos de controle interno. Os recursos do fundo serão usados para financiar programas de prevenção, fiscalização e repressão de práticas que causem prejuízo ao erário.

 

Reestruturação

 

Medidas de racionalização de gastos foram aplicadas por meio da reorganização estrutural de órgãos públicos, gerando economia. Autarquias estaduais, a Superintendência dos Projetos de Polarização Industrial (Suppin), e o Instituto de Desenvolvimento Urbano e Habitação (idurb|ES), foram extintos e suas tarefas foram incorporadas por secretarias.

 

A criação da Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP) seguiu a mesma lógica ao reunir as atribuições da Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária (Arsi) e a Agência de Serviços Públicos de Energia (Aspe). A concepção da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) atendeu a antiga reivindicação social e foi aprovada sem acréscimo de gastos.