Os agentes de trânsito de Cachoeiro estarão proibidos de remover veículos estacionados em local proibido se os motoristas se apresentarem para retirá-los antes do início da operação de guincho. É o que determina o projeto do vereador Jonas Nogueira (PV), aprovado pela Câmara Municipal na terça-feira (04).
A proposta, que ainda depende da sanção do prefeito Carlos Casteglione (PT) para que possa vigorar, não impede que a multa por estacionamento irregular seja lavrada, mas limita as condições para o uso do guincho.
?Muitas vezes o motorista chega antes do guincho, quer retirar o veículo do local proibido, mas é impedido, porque lhe dizem que o reboque já foi chamado. Isto é uma humilhaçãoe contraria as regras do Contran?, diz Jonas.
Segundo ele, embora este tipo de remoção já seja considerado irregular pelas normas federais, continua sendo praticado pelos agentes em Cachoeiro, e resta aos motoristas apenas acionar a Justiça para tentar reparar os danos.
O projeto diz que, para os efeitos da lei, o inicio da operação de remoção se dá ?quando o guincho já estiver posicionado no local da remoção e a rampa ou outro dispositivo utilizado para remover e/ou recepcionar o veículo a ser removido já tiver sido movimentado?.
Caso contrário, mesmo o guincho estando no local, o motorista terá direito de retirar seu veículo, a não ser que ele não esteja em condições de segurança para a circulação ou se tiver problemas na documentação.
O projeto, apresentado em março, chegou a serdevolvido ao autor,após o departamento jurídico da Câmara considerar que as medidas de trânsito devem ser tratadas por legislação federal. Mas o vereador apresentou recurso, alegando que o projeto não trata da regulação do trânsito, mas de ?medida administrativa de remoção de veículo?, o que é de competência municipal.
Com isso, os vereadores decidiram em plenário receber o projeto e votá-lo, mas a discussão sobre a legalidade da propostacausou polêmica. No final, o projeto foi aprovado por 11 x 6.
Resultado da votação: Aprovado por 11x6
Votaram a favor: Alexandre de Itaoca (PR); Alexandre Bastos (PSB); Brás Zagotto (SDD); Carlos Ratinho Lino (PR); Ely Escarpini (PR); Jonas Nogueira (PV); José Carlos Amaral (DEM); Luisinho Tereré (DEM); Pastor Delandi (PSC); Rodrigo Enfermeiro (PSB); Wilson Dillem (PRB)
Votaram contra: Alexandre Maitan (PDT); Elias de Souza (PT); Fabrício do Zumbi (sem partido); Lucas Moulais (PTB); Professor David (PDT); Professor Léo (PT);
Abstenção regimental (na Presidência): Júlio Ferrari (PV);
Ausentes: Osmar da Silva (PHS)