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Política

Governo fortalece o fisco estadual

Governador assina nomeações de 30 auditores fiscais da Receita Estadual


Eles têm 30 dias para assumir os cargos depois da nomeação e vão passar por treinamento (Foto: Leonardo Duarte/Secom-ES)

O governador Paulo Hartung nomeou, na tarde desta quinta-feira (21), 30 novos auditores fiscais da Receita Estadual para atuar na Secretaria de Estado da Fazenda. A nomeação acontece na data em que é comemorado o Dia do Auditor Fiscal da Receita Estadual.

 

O governador Paulo Hartung ressaltou que para o Poder Público realizar concursos e reajustar salário é necessário que as ações estejam conectadas com a arrecadação. "Nós capixabas estamos em uma condição favorável para formar consciência sobre a importância da responsabilidade fiscal. Na minha visão, o pior desta crise já passou e estamos saindo dela organizados. Hoje alcançamos mais um avanço muito importante. Nomeamos um quantitativo robusto de profissionais em um momento que poucos Estados do país podem dar um passo como este", ponderou Paulo Hartung.

 

Durante o ato, a secretária de Gestão e Recursos Humanos, Dayse Lemos, destacou a semana singular que o Estado está vivendo do ponto de vista da valorização da carreira do servidor público referindo-se as demais nomeações e progressões autorizadas ao longo da semana. "Isso só se torna possível porque o estado fez o dever de casa e trabalhou firme para o equilíbrio das suas contas. Estamos cuidando das contas e das pessoas", afirmou.

 

Para o secretário de Estado da Fazenda, Bruno Funchal, a Receita Estadual vive momento de mudanças com a introdução de novas ferramentas tecnológicas. Neste contexto, os servidores nomeados vão contribuir com esse novo paradigma.

 

"É uma nova Receita, que traz uma nova forma de fiscalizar. A chegada desses novos servidores, com certeza vai promover uma troca de experiência com os auditores que já atuam na Secretaria e isso vai ser muito positivo".

 

Funchal destacou ainda que as nomeações acontecem nesse momento porque análises feitas pelo Tesouro Estadual permitiram que esse passo seja dado com segurança. "Não poderíamos contratar ou conceder reajustes sem ter recursos em caixa que comportasse aumento das despesas", explicou.

 

O subsecretário da Receita Estadual, Sergio Pereira Ricardo, diz ter certeza que os novos auditores vão trazer excelentes resultados para o Fisco Estadual. "Temos um número significativo de créditos tributários lançados nos últimos anos e, certamente com as inovações tecnológicas programadas para os próximos meses, a Receita vai poder contribuir ainda mais para a recuperação financeira do Estado do Espírito Santo com o ingresso das receitas necessárias".

 

Presença

 

Participaram ainda da assinatura o secretário da Casa Civil, José Carlos da Fonseca Junior, o Subsecretário de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas e Relações Sindicais, Francisco José Carlos, além de deputados estaduais.

 

Após a publicação da nomeação, os auditores terão 30 dias para tomar posse, os novos integrantes da Receita Estadual vão passar por um treinamento de cerca de 80 horas e, em seguida, vão fazer estágios nas gerências Fiscal e Tributária. No mês de junho outros cinco auditores foram nomeados pelo governador.

 

Hora-extra para inspetores

 

O governador Paulo Hartung assinou ontem a prorrogação do Decreto nº 4089-R, de 31 de março, que autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação da jornada de trabalho para Inspetores Penitenciários efetivos da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), por necessidade de serviço, por um período de seis meses.

 

A prorrogação da jornada de trabalho para Inspetores Penitenciários efetivos, ou seja, o pagamento de hora extra, está em vigor desde o mês de abril deste ano. Agora, com o vencimento do prazo inicial de seis meses, o Governo do Estado deu nova autorização para que a categoria continue a realizar horas extras. Assim, o decreto terá vigência de mais seis meses, a partir do dia 5 de outubro.

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