Dizendo-se ?preocupado com as repercussões do grande aumento do IPTU a partir de 01 de janeiro de 2025?, o deputado estadual Theodorico Ferraço (Progressistas) - junto do seu advogado, Rômulo Louzada Bernardo - entregou um ofício ao presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, vereador Brás Zagotto (Podemos), na tarde de hoje (12), solicitando para que seja revista a Planta Genérica de Valores para a cobrança do IPTU no próximo ano.
A lei atual, de acordo com dados do Poder Legislativo Municipal, prevê reajuste de 50% do imposto em 2025 e mais 5% ao ano até 2034.
Brás se comprometeu a fazer uma análise jurídica do pedido, com a procuradoria da Câmara de Vereadores.
O documento foi redigido pelo advogado Rômulo Louzada a pedido de Ferraço.
E diz que: ?a previsão constante da Planta Genérica de Valores para a cobrança do IPTU está causando sérias preocupações aos contribuintes, tendo em vista que haverá, em alguns casos, aumento astronômico do referido imposto?.
Prossegue o texto: ?tecnicamente, o critério utilizado pela Planta Genérica de Valores não se sustenta, sendo, ainda, do ponto de vista social, injusto e desarrazoado?.
Para Theodorico Ferraço, ?mantida a cobrança do IPTU na forma prevista na Planta Genérica de Valores, haverá grande revolta por parte da população - a exemplo do que ocorreu quando da aprovação da referida Planta (em 2022) -, sendo certo que tal situação provocará a judicialização por parte dos contribuintes, inclusive do próximo prefeito, seja ele quem for?.
O deputado estadual, que é pré-candidato à Prefeitura de Cachoeiro, conclui lembrando ?as terríveis consequências da maior enchente da história de nossa cidade, bem como da pandemia de Covid-19, ainda persistentes, notadamente no aspecto econômico das empresas e do povo em geral?.
Considerando o ?elevado interesse social objeto da matéria aqui abordada?, Ferraço espera que Brás Zagotto conte com o indispensável apoio dos demais vereadores para ?adotar as providências cabíveis no sentido de encontrar uma solução que atenda o melhor interesse público?.
O deputado enfatiza, contudo, que o prazo para a medida é até 31 de dezembro.
?Precisamos de uma providência urgente, pois o aumento é exorbitante. Recorro à Câmara Municipal, sabendo que o problema é muito sério. O veículo melhor que temos é contar com os vereadores?, declarou Ferraço.
A reunião aconteceu no gabinete da presidência da Casa de Leis. Também participou o vereador Juninho Corrêa (Novo).
Planta Genérica
A Planta Genérica de Valores é um instrumento fixado por lei municipal que, mediante critérios como localização, destinação e padrão de construção, fixa o valor do metro quadrado dos imóveis e estipula seu valor venal, permitindo a tributação pelo IPTU.