A pré-candidata à prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, Fayda Belo (PP), teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo e foi condenada a devolver R$ 163.400,00 ao Tesouro Nacional. Ela foi sentenciada por não prestar contas dos recursos do fundo partidário, utilizado na campanha de 2018, quando foi candidata a deputada federal.

Contudo, na data designada para o julgamento das contas, Fayda apresentou a prestação de contas final. E, uma vez que o julgamento já estava acontecendo, as contas de Fayda não puderam ser apreciadas. O processo não foi transitado em julgado e ela pode recorrer, agora, ao Tribunal Superior Eleitoral, e pedir que as mesmas sejam julgadas em instância superior.

Por meio de nota, o Partido Progressista (PP) afirmou que Fayda continua sendo a pré-candidata e que o processo de prestação de contas tramita na Justiça Eleitoral e que não há que se falar em rejeição.

Confira a nota na Íntegra

O Partido Progressista (PP) de Cachoeiro de Itapemirim, por meio de sua Executiva Municipal, vêm a público prestar esclarecimentos em relação a matéria veiculada na Imprensa Local, dando conta de suposta rejeição de contas de campanha (Eleições 2018) da pré-candidata a Prefeita de Cachoeiro de Itapemirim, Dra. Fayda Belo:

1) O Processo de Prestação de Contas da referida campanha encontra-se tramitando na Justiça Eleitoral, inexistindo trânsito em julgado no referido processo, motivo pelo qual não há que se falar em rejeição da prestação de contas;

2) A Prestação de Contas fora devidamente apresentada ao egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo antes da análise do Processo por este, sendo certo que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral - TSE é pacifica no sentido de que, sendo apresentadas as informações pertinentes as contas devem ser devidamente analisadas;

3) Ressalta-se que Prestação de contas de campanha da Candidata Fayda Belo nas Eleições 2018 seguem os trâmites da legislação vigente. Todos os dados já se encontram à disposição e registrados no Sistema de Prestação de Contas da Justiça Eleitoral, assim bem como todos os documentos comprobatórios de receitas e despesas, o que demonstra total transparência no referido processo;

4) O Partido segue, portanto, apresentando a nossa querida cidade de Cachoeiro, a pré-candidatura da Dra. Fayda Belo à Prefeita, justamente por representar a renovação qualificada que o Município precisa!

Executiva Municipal do Partido Progressista (PP)