por Wanderson Amorim - es.fato@terra.com.br
O juiz da comarca de Presidente Kennedy, Marcelo Jones Noto, absolveu o ex-prefeito Reginaldo Quinta (PMDB) da acusação pela suposta prática do crime de fraude em licitação para realização de shows no verão de 2010. O magistrado entendeu que a acusação do Ministério Público Estadual (MPES) ?são deficientes, incompletas ou contraditórias, deixando margem à dúvida, o que conduz à absolvição?.
O juiz afastou também, em sentença assinada no último dia 18, as acusações de que peemedebista teria recebido propina ao contratar a Associação Montanhas Capixabas Turismo e Eventos por R$ 485 mil para realização de eventos na cidade. Em 2010, durante a operação Moeda de Troca da Polícia Federal, foram apreendidos documentos na residência de um empresários acusado de participação em fraudes que mencionava o suposto pagamento de R$ 50 mil a uma pessoa identificada apenas como PREFEI ? o que foi interpretado pelos investigadores como abreviação de ?prefeito?.
Para Noto, a acusação por parte do órgão ministerial foi baseado em deduções. ?Ainda que se considerasse o valor pago pela prestação de serviço, não seria viável a condenação, posto que também não há nos autos qualquer prova de que o acusado ou terceiro tenha auferido algum proveito ilícito em detrimento das contas públicas municipais?, afirmou o magistrado em sua sentença.