Eventos com apoio financeiro do Estado deverão dar publicidade - Jornal Fato
Política

Eventos com apoio financeiro do Estado deverão dar publicidade


A matéria é de autoria do deputado estadual Marcos Mansur (PSDB) (Foto: Arquivo/Fato)

 

O deputado Marcos Mansur (PSDB) teve projeto de lei, de sua autoria, aprovado na sessão de segunda-feira (08) na Assembleia Legislativa. A matéria obriga toda instituição que contar com o apoio do Estado para realização de eventos informar o patrocínio com recurso público e dar publicidade aos custos da atração.

 

Se o projeto for sancionado pelo governador Paulo Hartung (PMDB), contrato ou convênio de patrocínio celebrado pelo Executivo Estadual, com instituição pública ou privada, deverá apresentar cláusula obrigando o favorecido a publicar o valor total do evento e a sua forma de contratação.

 

"A publicidade da utilização de recursos públicos em determinado evento proporciona a facilitação da fiscalização dos gastos por qualquer pessoa. Ademais, permite ao administrador gerenciar as contratações, principalmente artísticas, de forma mais segura", defende Mansur na justificativa do projeto.

 

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