Deputado quer isenção de impostos para igualar condições de norte a sul - Jornal Fato
Política

Deputado quer isenção de impostos para igualar condições de norte a sul

A realização depende de intrincada negociação entre o Estado e a União e foi apresentada na abertura da Exposul Rural


Mansur entregou ao governador Casagrande pedido para que busque viabilizar a ideia junto ao governo federal - Foto: Ronaldo Santos

O deputado estadual Marcos Mansur (PSDB) criou movimento que visa isenção fiscal para empresas no sul capixaba. A intenção é complementar o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Sul do Estado do Espírito Santo (Fundesul) e oferecer condições idênticas às existentes na região abrangida ela Sudene, no Norte do Espírito Santo.

A realização do objetivo não é fácil, já que depende de intrincada negociação entre o Estado e a União. Mas o parlamentar acredita que será possível, com força política suficiente. Em busca dela, já protocolou indicação à Assembleia Legislativa e entregou ao governador Renato Casagrande, em mãos, o documento em que explica suas aspirações.

"Que se proceda à intermediação junto ao Governo Federal, para que seja concedida às pessoas jurídicas titulares de projetos de instalação, modernização, ampliação ou diversificação de empreendimentos, instaladas na região abrangida pelo Fundesul, a de Isenção do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), PIS/PASEP e Cofins e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), pelo prazo de 10 (dez) anos, contados a partir do ano de início de sua fruição", explica.

Segundo o deputado, que se baseia em estudo do Instituto Jones dos Santos Neves, a região Sul era a que detinha PIB per capita de 7.319 em 1999 e de 9.757, em 2007, a menor taxa de crescimento econômico (3,20%) e o maior tempo necessário para duplicação do nível de renda inicial per capita (22 anos).

 

NÃO COMPENSA

Instalado há dois anos, com aporte inicial de R$ 50 milhões, o Fundesul é programa do Governo do estado, que tem o Bandes como gestor financeiro e oferece financiamentos de até R$ 20 milhões para empreendimentos na região, com juros mais baixos que os de mercado.

O parlamentar, não entanto, considera que o fundo - sem as isenções fiscais - ainda é insuficiente para compensar a desigualdades, por se tratar da única medida adotada para fomentar e financiar o desenvolvimento da região, enquanto ao longo desses 11 anos desde a elaboração do estudo. Mansur lembra, ainda, a vantagem estrutural que a Grande Vitória leva sobre o sul do estado.

"Queremos a equiparação de mecanismos de desenvolvimento que proporcionem a igualdade em todo o estado, a fim de que a região Sul, através das pessoas jurídicas lá sediadas, retome o desenvolvimento econômico gerador de riquezas e distribuição de renda", reforça.

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