Norma: ?neste momento acho viável suspender a cobrança do pedágio até a solução deste problema?
A deputada federal Norma Ayub (DEM) defende a suspensão da cobrança de pedágio na BRE 101 capixaba, enquanto a concessionária Eco 101 não cumprir as obrigações contratuais, que previam a duplicação da rodovia. Ela, no entanto, alega que não há muito a fazer a não ser esperar pela Justiça. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação na Justiça Federal.
?Penso que o melhor seria a Justiça Federal suspender a cobrança do pedágio até a solução deste problema, e ainda bloquear os bens da contratada no valor equivalente ao lucro operacional líquido obtido até a presente data?, defende.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), é o órgão competente para fiscalizar o cumprimento do contrato e, atualmente, encontra-se em fase de negociação com a ECO-101, avaliando novo prazo de execução, em função da empresa não cumprindo suas obrigações. O Tribunal de Contas da União (TCU) efetuou levantamento de todas as anormalidades na execução do contrato.
Segundo a parlamentar, agora cabe aguardar a decisão da Justiça e as negociações do órgão fiscalizador, ANTT, com a ECO-101. ?Como representante do povo estou lutando, junto à bancada capixaba, pela duplicação da BR 101. Essa obra tem que acontecer, são muitas vidas em risco?, destacou a Deputada Federal Norma Ayub.
O governo federal privatizou a Rodovia BR-101, trecho no Estado do Espírito Santo, tendo como objetivo principal a sua duplicação. A empresa ECO?101 foi a vencedora do processo licitatório e assumiu a manutenção daquela rodovia, com a responsabilidade de efetuar sua duplicação e os contornos.
A empresa começou a cobrar pedágios, e não está cumprindo com suas obrigações contratuais. Alegando inviabilidade financeira quer, agora, duplicar apenas 12 km de rodovia até o ano de 2041. Entre 2014 e 2016, a Eco 101 faturou R$ 510 milhões nas sete praças de pedágio espalhadas pela via.