Crise hídrica é prioridade no Orçamento 2017 - Jornal Fato
Política

Crise hídrica é prioridade no Orçamento 2017

Em entrevista coletiva, o secretário de Economia e Planejamento do Estado, Regis Mattos, apresentou as prioridades do governo do Estado para 2017


Foto: Divulgação

 

A crise hídrica será uma das prioridades no Orçamento de 2017 do Governo para o interior do Espírito Santo. As ações preveem a construção de 33 barragens no interior e a ampliação do número de produtores rurais beneficiados pelo projeto Reflorestar. Para o próximo ano, o governo prevê uma queda de 5,04% na Receita Total do Estado no comparativo com este ano quando o governo estimaarrecadar R$ 17,051 bilhões. Para 2017, a receita prevista é de R$ 16,192 bilhões.

 

A divulgação do Orçamento Estadual 2017 foi feita nesta sexta-feira, 30, pelo secretário de Estado de Economia e Planejamento, Regis Mattos. Ele informou que o Projeto de Lei do Orçamento 2017 foi encaminhado para a Assembleia Legislativa na tarde desta sexta-feira (30).

 

Segundo o secretário, mesmo com a queda da receita, o governo vai manter os valores destinados para a Saúde, Educação e Segurança, áreas consideradas prioritárias. As ações que visam minimizar os efeitos da estiagem no interior do Estado também são prioridades. Já estão garantidos os recursos para a conclusão das obras das barragens em Pinheiros, São Roque do Canaã, Pancas, Colatina, Marilândia e Sooretama.  Ao todo o governo prevê a construção de 33 barragens no Espírito Santo. As demais obras estão em processo de licitação e poderão ser iniciadas em 2017.

 

De acordo com o Orçamento 2017, o projeto Reflorestar deve beneficiar mais 1,2 mil produtores rurais que aderirem ao programa e investirem em ações ambientais de reflorestamento e proteção de nascentes. O objetivo é atingir, em 2017, aproximadamente 6 mil hectares de áreas reflorestadas.

 

Receita

 

O governo do Estado trabalha com a previsão de queda de 5,04% na receita global. De acordo com o secretário de planejamento a queda é resultado de quatro fatores ocorridos em 2016 que vão impactar na arrecadação do próximo ano: o agravamento da crise política nacional; o desastre ambiental de Mariana que levou a paralisação da mineradora Samarco; a estiagem prolongada em todo o Estado e a queda do preço do barril do petróleo no mercado internacional.

 

Ele exemplifica que o Estado registrou uma retração de 18,9% nas vendas do comércio varejista este ano. O governo projeta umaqueda de 12,0% no Produto Interno Bruto capixaba para este ano. Para 2017, a estimativa é de uma queda de 0,5% no PIB estadual representando uma melhora do desempenho da economia. Segundo Mattos, o Estado arrecadou este ano quase a metade do que arrecadava com o petróleo. A queda da receita neste setor foi de 48,2% no primeiro semestre deste ano comparado com igual período de 2015.    

 

Regis Mattos informou que, diante deste cenário, o governo negociou e os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário vão ter uma redução no repasse de recursos em 8,1%. "Todos os poderes terão que reduzir as despesas para garantir o ajuste fiscal do Estado", disse o secretário.

 

Para o Legislativo está previsto um Orçamento de R$ 340,8 milhões. Este ano, eles receberam R$ 370,8 milhões. Já o Judiciário vai receber um repasse de R$ 948,2 milhões em 2017 e este ano contou com uma receita de R$ 1.031 bilhões. Os recursos destinados ao Poder Executivo tiveram redução dos R$ 9,153 bilhões recebidos em 2016, para R$ 8,411 bilhões em 2017.

 

Mattos disse que os secretários de cada pasta terão que se adequar para trabalhar com esta redução principalmente fazendo o corte no custeio.

 

Prioridades

 

O governo do Estado trabalha com a prioridade em saúde, educação e segurança. Para estas áreas, o orçamento deste ano será mantido igual a de 2016 não sendo acrescido nem mesmo da inflação. Para a Saúde serão destinados R$ 2,438 milhões, para a Educação R$ 2,113 milhões e para a Segurança R$ 1,788 milhões.

 

Na Saúde já estão garantidos os recursos para as obras do Centro de Consulta e Exames Especializados em Nova Venécia, Guaçui, Domingos Martins, Santa Tereza e Linhares. Também foi priorizado o Hospital Maternidade de São Mateus que vai ganhar 55 novos leitos.

 

Na Educação, o projeto Escola Viva é prioritário. O governo vai garantir recursos para a construção de 10 novas escolas de ensino integral. A Secretaria de Educação é a única que prevê a realização de concurso público para 2017 com o objetivo de substituir os servidores que hoje são contratados em regime de Designação Temporária.

 

Para a Segurança, o governo vai destinar recursos para a reforma da unidade prisional (APAC) de Cachoeiro de Itapemirim que vai poder contar com 120 novas vagas e a construção de uma unidade de Polícia Civil em Guaçui. Ampliar as ações do Ocupação Social é prioridade do governo que está implantado em 25 bairros dos municípios da Grande Vitória, Colatina, Linhares e Pinheiros e deve passar a oferecer mais cursos e atividades ampliando o número de jovens atendidos.

 

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