Criança autista poderá ganhar assento nas primeiras filas - Jornal Fato
Política

Criança autista poderá ganhar assento nas primeiras filas

A medida será assegurada aos alunos que tenham o diagnóstico de autismo atestado em laudo médico psiquiátrico ou neurológico.


Mudança de rotina pode gerar grande estresse para aluno com o transtorno - Foto: https://www.canva.com/ pt_br/modelos/

Garantir prioridade de assentos na primeira fila das salas de aula para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é objeto do Projeto de Lei (PL) 124/2021, proposto pelo deputado Marcos Garcia (PV).

A determinação do PL vale para as escolas públicas e privadas de todos os níveis da educação básica e superior. Conforme o texto, a medida será assegurada aos alunos que tenham o diagnóstico de autismo atestado em laudo médico psiquiátrico ou neurológico.

O deputado Marcos Garcia justifica a matéria ressaltando as peculiaridades de uma pessoa com TEA, que tem conceitos próprios de convivência social. "O indivíduo acometido somente se adapta a situações idênticas, negando-se a sentar-se em outro local na sala de aula. A impossibilidade de manutenção da sua rotina pode acarretar um estresse demasiado ao portador do TEA", pondera.

A matéria foi lida em Plenário no dia 13 de abril e encaminhada pela Mesa Diretora para juntar-se ao PL 408/2020, de autoria do deputado Doutor Hércules (MDB), que trata do mesmo assunto. As propostas serão analisadas pelas comissões de Justiça, Educação, Saúde e Finanças.

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