O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (17), o veto parcial da Presidência da República ao reajuste salarial dos agentes Comunitários de Saúde e aos de Combate a Endemias, proposto pelo deputado Evair de Melo (PP-ES) em conjunto com outros parlamentares. O aumento, estipulado em R$ 1.550,00 a ser pago de forma escalonada, foi incluído por uma emenda à Medida Provisória 827/18, aprovada em julho deste ano e que trata sobre a regularização da profissão.

Evair reiterou a importância de o Governo Federal conceder remuneração e condições de trabalho honestas a esses profissionais. "O trabalho desempenhado por essas pessoas é fundamental para a saúde dos brasileiros e, por isso, precisamos manter um piso justo para que, através desse salário, possamos restabelecer a dignidade dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias".

O parlamentar também havia apresentado uma emenda, aprovada pela Câmara e pelo Senado, determinando que a jornada de trabalho dos agentes será dedicada às ações e aos serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e ambiental, atividades de planejamento, reuniões e elaboração de relatórios de dados.

 

Histórico 

O reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias, proposto pelo deputado federal Evair de Melo (PP-ES), entrou na pauta da Sessão Conjunta do Congresso Nacional desta quarta-feira (17). O aumento incluído por uma emenda de Evair à Medida Provisória 827/18, que trata sobre a regularização da profissão, foi vetado pelo presidente e os parlamentares se articulam para a derrubada do veto.

O parlamentar capixaba defende que o Governo Federal conceda remuneração justa e condições de trabalho dignas aos Agentes de Saúde e de Combate a Endemias, que fazem o atendimento e levam informação às famílias, de porta em porta. O salário desses trabalhadores é garantido pela União, enquanto os encargos sociais são de responsabilidade das prefeituras. "Esses profissionais precisam ter o reconhecimento e dignidade para que continuem a fazer a diferença, por isso, vamos trabalhar para a derrubada do veto", afirmou o parlamentar capixaba.

A MP determina a carga horária mínima de 40 horas e que, a cada dois anos, os profissionais busquem capacitação em cursos de aperfeiçoamento e reciclagem. Além da proposta de piso salarial, estipulado em R$ 1.550,00 a ser pago escalonadamente, Evair apresentou outra emenda, que foi aprovada, estabelecendo que a jornada de trabalho dos Agentes será dedicada às ações e aos serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e ambiental, atividades de planejamento, reuniões e elaboração de relatórios de dados.

A expectativa do coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias, deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), era de que os parlamentares derrubassem o veto. "Esta matéria foi aprovada por unanimidade nas duas Casas", disse, antes da votação.