Foto: Arquivo/Fato

 

O contador Amós Martins Marcelino, 37 anos, protocolou na Câmara Municipal denúncia de crime de responsabilidade fiscal contra o prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Carlos Casteglione (PT), por ter nomeado para o cargo de controlador interno de governo o petista Luciano Morisco Ribeiro, o que é vedado por lei.

 

Segundo art. 11, capítulo III, da lei 6775/2013, que dispõe sobre o sistema de controle interno do município, é vedado aos servidores com função nas atividades de Controle Interno exerceratividade político-partidária.

 

Na denúncia, protocolada na Câmara no último dia 22, Amós relata que Luciano Morisco é filiado ao Partido dos Trabalhadores desde 25 de março de 2007, mas, mesmo sendo impedido de ocupar o cargo de controlador, foi nomeado pelo prefeito por meio do decreto 25.250, publicado no Diário Oficial em 6 de abril do ano passado.

 

Segundo o presidente da Câmara, Júlio Ferrari (PDMB), a denúncia protocolada pelo contador terá que ser lida e submetida à apreciação do plenário da Câmara na sessão ordinária desta terça-feira, quando os vereadores retornam do recesso parlamentar. Se recebida a denúncia, osedis terão que formar uma Comissão Processante (CP) que poderá, ao fim dos trabalhos, determinar a cassação do mandato do prefeito.

 

Casteglione foi procurado pela reportagem e disse desconhecer a denúncia, por isso decidiu não se manifestar sobre o assunto.