Casteglione é inocentado em denúncia de nepotismo - Jornal Fato
Política

Casteglione é inocentado em denúncia de nepotismo

O petista fora condenado em 2015 ao pagamento de multa no valor de três vezes sua remuneração como prefeito à época


O MPES questionava a conduta de Casteglione, que teria sido alvo de uma recomendação do órgão ministerial (Foto: Arquivo/Fato)

 

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) deu provimento, no último dia 14, ao recurso do ex-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Carlos Casteglione (PT), que foi denunciado por nepotismo em ação movida pelo Ministério Público. Atualmente, o petista é secretário estadual de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social.

 

Durante o julgamento, o desembargador-relator Fábio Clem de Oliveira alegou que não ficou comprovada a prática de nepotismo. Ele citou a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), para afastar qualquer irregularidade nas nomeações do diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados (Agersa), Luiz Carlos de Oliveira Silva, e do irmão, o enfermeiro Francisco Alexandre de Oliveira. O MPES questionava a conduta de Casteglione, que teria sido alvo de uma recomendação do órgão ministerial.

 

"Não comprovada a existência de elemento essencial à configuração objetiva de nepotismo no ato questionado com fundamento na Súmula Vinculante nº 13, por consequência lógica, não há sequer que se cogitar da existência de ato de improbidade administrativa atentatório aos princípios que regem a Administração Pública", afirmou Clem, em voto acompanhado à unanimidade do colegiado.

 

Na sentença de 1º grau, prolatada em maio de 2015, o agora secretário havia sido condenado ao pagamento de multa no valor de três vezes sua remuneração como prefeito à época. O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Cachoeiro, Robson Louzada Lopes, considerou que o petista ignorou a recomendação feita pelo MPES. Para o togado, a condenação servia como punição pela infração, além de uma forma de prevenir novos casos de nepotismo.

 

Na denúncia inicial (0010224-48.2012.8.08.0011), o Ministério Público afirma que chegou a dar um prazo de trinta dias para o prefeito regularizar a situação dos dois servidores, mas não houve qualquer iniciativa por parte da administração. A denúncia explica que o cargo de diretor-presidente da Agersa tem status de secretário, o que poderia influenciar na contratação do irmão da pasta, caso que configuraria, em tese, a prática de nepotismo. Com informações do Século Diário.

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