O ex-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Carlos Casteglione (PT), foi condenado por improbidade administrativa, por contratar servidores quando deveria, se necessário, realizar concurso público para admiti-los no serviço público. A sentença de novembro de 2018, do juiz Robson Louzada, da Primeira Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal, é de multa equivalente a 20 salários de prefeito, algo em torno de R$200 mil. A decisão não o torna inelegível.

Apesar de a condenação ser em primeira instância, o que permitiria que recorresse, Casteglione perdeu o prazo. Busca junto a seus advogados solução para continuar a batalha judicial. A decisão foi publicada em março. "O advogado que me defendia deixou de atuar no processo, outro não foi subscrito e não soubemos da decisão a tempo de recorrer", lamenta.

O ex-prefeito é acusado de manter servidores contratados de modo irregular e de não tomar providências para criar cargos, aumentar o quantitativo de cargos existentes em concurso público, ou realizar novos e não nomear concursados (Edital 001/2007), o que segundo o juiz, transgrediu dispositivo constitucional.

Ao longo do mandato, em 2009, Casteglione foi duas vezes advertido pelo Ministério Público quanto às irregularidades e teve prazo de um ano para corrigi-las, antes mesmo de ajuizamento de ação do MP para extinguir os cargos.

Casteglione prometia acertar os pontos com a aprovação de reforma administrativa, o que previra ser encerrada até o fim de março de 2010. Entretanto, a reforma, que reduziu a 50% o número de comissionados que não do quadro de efetivos e extinguiu diversos cargos, só foi aprovado em 2011. o MP entrou com a Ação civil Pública em agosto de 2010.

Casteglione conta, ainda, que chamou cerca de 2000 concursados e efetivou 500 deles. Mas que a Prefeitura não teria condição de fazer concurso para preencher todos os cargos, por questões orçamentárias. "Fizemos os concursos do Ipaci e dois da Agersa", lembra.

 

Valadão

O ex-prefeito Roberto Valadão também foi acusado no processo pelos mesmos erros, mas o caso foi extinto sem definição do mérito, pois Valadão já fora processado antes e entrou em acordo com o Ministério Público para a realização de concurso público em 2007, como foi efetivamente feito.