Capixaba na comissão do impeachment - Jornal Fato
Política

Capixaba na comissão do impeachment

Deputado federal Evair de Melo fala do clima na comissão especial que avalia o afastamento da presidente


 

A comissão especial instaurada na Câmara dos Deputados para analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) tem entre seus membros o deputado federal do Espírito Santo Evair de Melo (PV).

 

O parlamentar foi indicado por seu partido para compor o colegiado que irá encaminhar o parecer ao plenário da Câmara Federal para definição de abertura, ou não, do processo.

 

A comissão foi formada no último dia 17 de março, logo após o Supremo Tribunal validar o rito do impeachment. Ao todo, são 65 deputados titulares e outros 65 suplentes. Agora a presidente Dilma terá dez sessões do plenário da Câmara para apresentar sua defesa e o colegiado terá cinco sessões para votar o parecer pela continuidade ou paralisação do impeachment. Caso aprovada, a matéria segue para definição final no Senado Federal.

 

A leitura do deputado capixaba é de que existe base parlamentar na Câmara e Senado para votar a matéria. "Meu sentimento aqui é de que a base aliada está abandonando o governo", avalia.

 

Além de se posicionar contra a continuidade da líder do Executivo, Evair defende que também não existe condição do chefe do Legislativo continuar no cargo. "Acredito que tanto a presidente do Executivo quanto o presidente do Legislativo devem ser afastados", conclui.

 

RITO DO PROCESSO

 

A última vez que o plenário da Câmara elegeu uma comissão especial para analisar um pedido de impeachment foi em 1992. Na ocasião para o afastamento do então presidente Fernando Collor.

 

Em 30 de dezembro de 1992, o 32º Presidente do Brasil renunciou após o processo movido pelo Congresso Nacional ganhar força. Mesmo com a renúncia, o Congresso votou a favor da perda dos direitos políticos do ex-presidente. Dilma Rousseff já declarou publicamente que não vai renunciar. Entenda o processo:

 

ACUSAÇÃO: O pedido de impeachment tem como base a edição de créditos suplementares sem autorização do Congresso e o adiamento de repasses do Tesouro Nacional para bancos públicos como forma de aliviar momentaneamente a situação fiscal do país.

 

Por causa do adiamento das transferências, Banco do Brasil, BNDES e Caixa Econômica tiveram que desembolsar recursos próprios para pagar programas sociais do Governo Federal.

 

COMISSÃO: O processo foi avaliado pelo Supremo Tribunal Federal que, no dia 16 de março, manteve o rito do impeachment. Sendo assim, os deputados que formam a comissão especial foram escolhidos em chapa única (em votação aberta), contemplando as indicações dos líderes partidários em número proporcional ao tamanho da bancada de cada legenda. A comissão especial do impeachment foi criada no dia 17 de março.

 

Na mesma data, por decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a delação premiada do senador Delcídio do Amaral, ex-líder do governo no Senado, foi anexada ao processo.

 

DEFESA: A partir dessa data, Dilma terá prazo de dez sessões para se manifestar. Defesa feita, a comissão terá o limite de cinco sessões para votar o relatório final, com parecer a favor ou contra a abertura do processo.

 

ABERTURA: Passados 48 horas de sua publicação, o parecer é incluído na ordem do dia da sessão seguinte do plenário da Câmara de Deputados. O processo será aberto se dois terços (342 dos 513 deputados) votarem a favor. Aberto o processo de impeachment, o mesmo segue para análise do Senado.

 

DECISÃO: No Senado, a sessão que decidirá sobre o impeachment será presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Se for aprovado por maioria simples (metade mais um - presentes 41 dos 81 senadores), Dilma é obrigada a se afastar por até 180 dias até a decisão final - neste caso Michel Temer assume como presidente em exercício.

 

O impeachment só será aprovado se dois terços (54 dos 81 senadores) votarem a favor. Se absolvida no Senado, a presidente reassume o mandato imediatamente. Se condenada, automaticamente é destituída e o vice-presidente Michel Temer é empossado definitivamente como novo Presidente da República. 

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