Redação

 

A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim rejeitou nesta terça-feira (22), por 14x02, o projeto de lei apresentado pela Mesa Diretora que reduziria o número de assessores parlamentares na próxima legislatura.

 

O presidente da Câmara de Cachoeiro, Júlio Ferrari (PMDB), defendeu a aprovação do projeto, que, segundo ele, foi apresentado para impedir que, no próximo exercício, a Câmara ultrapasse o limite constitucional de 70% da receita para as despesas com a folha de pagamento de servidores e vereadores. Atualmente, a média anual dos gastos é de aproximadamente 68%.

 

Hoje, a Câmara possui 122 assessores. Se aprovada a nova estrutura, a Casa poderia ter no máximo 95, sendo até cinco assessores para cada um dos dezenove vereadores. A verba para remuneração dos assessores por gabinete cairia de R$ 10.602 para R$ 8.000. Com isso, o percentual de gastos remuneratórios cairia de 68% para aproximadamente 63%. A economia seria de cerca de R$ 659 mil anuais, somando R$ 2,6 milhões durante a próxima legislatura.

 

Entre os vereadores que se pronunciaram contra o projeto, Fabrício Ferreira Soares (PP) afirmou quea discussão sobre teto e remuneração do serviço público é nacional. "Este projeto ofende e engana a população, porque a economia que supostamente haverá não volta para o público, poisem breve será feita a reposição salarial e a folha volta a se aproximar do teto. Dizem que tem muito assessor, mas quem tem que decidir são os próximos vereadores", defendeu.

 

Já Alexon Soares Cipriano (PROS), lembrou que assinou  projeto apresentado pelovereador Alexandre Maitan (PDT), e aprovado pela casa, para formação de comissão que irá estudar a situação financeira e funcional da Câmara. Por sua vez, o próprio Maitan disse que o projeto desrespeitava a comissão que havia sido criada. "Ninguém está contra os cortes. Queremos apenas fundamentar nossa decisão em informação", afirmou.

 

E Delandi Macedo (PSC) disse que o projeto colocou a casa numa situação de ridículo: "Isso está sendo feito sem planejamento. Obviamente que deverão ser feitos cortes, mas quem deve decidir é a próxima legislatura", concluiu.

 

Já o presidente da Casa, Júlio Ferrari, lembrou que o projeto foi feito a partir de estudos realizados pela Controladoria da Casa. Segundo ele, o próximo presidente terá dificuldade para manter a folha dentro do limite constitucional, e o projeto já pretendia deixar a situação sanada. "Estou saindo da casa e não tenho interesse direto nisso, mas ainda sou o presidente e não posso me omitir. Estamos nessa discussão sobre a redução da folha há muito tempo, inclusive no ano passado votamos aqui a redução do número de vereadores. Não vejo ridículo algum nisso. Meu compromisso é defender o interesse público", disse.

 

Resultado da votação

 

14 x 02

 

Votaram a favor: Luisinho Tereré (DEM);Wilson Dillem (PSDC)

 

Votaram contra: Alexandre de Itaoca (DEM); Alexandre Bastos (PSB);  Alexandre Maitan (PDT); Alexon Soares Cipriano (PROS); David Lóss (PDT); Delandi Macedo (PSC); Edison Valentim Fassarella (PV); Elimar Ferreira (PROS); Ely Escarpini (PV); Fabrício do Zumbi (PP); José Carlos Amaral (DEM); Leonardo Pacheco Pontes (PV); Lucas Moulais (PP);  Rodrigo Enfermeiro (PV);

 

Ausentes:Brás Zagotto (SDD);Osmar da Silva (PHS);

 

Abstenção regimental (na Presidência): Júlio Ferrari (PMDB);

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal