Câmara começa a discutir LDO 2017 - Jornal Fato
Política

Câmara começa a discutir LDO 2017

Já está na Câmara de Cachoeiro o projeto de lei do Poder Executivo que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias


 

Já está na Câmara de Cachoeiro o projeto de lei do Poder Executivo que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017. Conhecida com LDO, a matéria foi protocolada no Legislativo em 30 de setembro, data limite prevista pela Lei Orgânica Municipal (LOM).

 

A LDO orienta a elaboração e a execução do orçamento do município para o próximo exercício, apresentando as metas fiscais e a relação de programas e ações que serão implementadas pela administração municipal.

 

O texto prevê a autorização para a abertura de 100% de créditos suplementares, que, na prática, representam o percentual das verbas orçamentárias que poderá ser remanejado pelo Poder Executivo durante a execução do Orçamento 2017.

 

O projeto, que pode receber emendas das comissões da Câmara e dos vereadores, começará a ser discutido nas próximas sessões. Ainda não há data prevista para a votação. O texto integral, incluindo os anexos, está disponível no site da Câmara (www.cmci.es.gov.br), no link "Projetos Online".

Comentários