Um novo Plano Diretor municipal será elaborado para Cachoeiro de Itapemirim. O edital do processo licitatório para a contratação de empresa de consultoria especializada foi publicado nesta terça-feira (20), no Diário Oficial da Prefeitura.
Enquanto isso, vigora o PDM de 2006, que teve dispositivos suspensos pela Justiça. Na segunda-feira, aconteceu a segunda audiência pública para análise da proposta de adequação dele. Pois as irregularidades apontadas foram, justamente, alterações no plano promovidas sem a prévia submissão da matéria a audiência pública.
O evento foi realizado no auditório da escola Zilma Coelho Pinto, no bairro Ferroviários, e o próximo passo é a votação da proposta no Conselho Municipal do PDM (CPDM), com reunião marcada para quinta-feira (22).
O PDM de Cachoeiro, lei que ordena a gestão do espaço urbano, data de 2006, e as leis municipais tornadas sem efeito por decisão do TJES, segundo a Prefeitura, objetivavam atualizá-lo às demandas apresentadas pela cidade ao longo do tempo.
Entre esses dispositivos se encontram as regras que estabelecem os parâmetros da calçada cidadã, o Programa de Regularização de Obras (PRO), bem como anexos de índices urbanísticos que foram atualizados para atender a novos regramentos federais e à demanda natural da cidade.
?A nossa primeira atitude foi resgatar o que era importante desse conjunto de leis que caíram, de forma a dar celeridade a essas ações. A elaboração de um novo PDM, que nós vamos fazer, pode durar até 18 meses, e já estamos com processos paralisados na secretaria por causa desse entrave?, explicou na audiência o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Jonei dos Santos Petri.
Representando o prefeito Victor Coelho, que cumpria agenda em Vitória, o vice-prefeito Jonas Nogueira destacou na audiência a importância da ação da Semdurb. ?Não podemos permitir que a atividade econômica do município fique 'travada', justamente num período de recuperação da economia do Brasil. Tenham certeza que a prefeitura de Cachoeiro está comprometida com a desburocratização, tornando todos os processos cada vez mais ágeis?, afirmou.