A Câmara Municipal aprovou, durante a sessão desta terça-feira (9), projeto de lei de autoria do Poder Executivo para alteração da estrutura administrativa da Prefeitura de Cachoeiro. As mudanças dividiram a Câmara. O placar foi de 9x8. O ponto mais polêmico foi a criação de 97 cargos. O impacto anual é de R$ 4 milhões.
VEJA TAMBÉM:
Prefeitura reajusta e ampliar auxílio-alimentação a todos os servidores
De acordo com a Prefeitura, ?a medida se deve ao aumento das demandas e dos serviços prestados à população, que gera a necessidade de readequação em setores estratégicos para a garantia da eficiência administrativa?. A medida, afirma a municipalidade, está prevista no orçamento de 2022 ?e será implementada de acordo com as necessidades na prestação de serviços à população?.
A distribuição dos cargos será feita entre pelo menos sete secretarias e departamentos, de acordo com as justificativas da Administração:
Na Secretaria de Desenvolvimento Social (Semdes), para atender à ampliação da demanda por serviços que os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) prestam às pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica, a administração municipal implantará uma coordenação em cada um desses equipamentos.
Na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), foi criada uma subsecretaria para atendimento à política de saneamento básico e os serviços de coleta seletiva, como determina o novo Plano Municipal de Água, Esgoto e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
A Secretaria de Governo e Planejamento Estratégico (Semgov), por sua vez, precisa adequar sua estrutura para reforçar o trabalho de captação de recursos, fundamental para ampliação da capacidade de investimento do município em infraestrutura, saúde e todas as demais áreas.
Na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Semdec), o reforço da estrutura será nos serviços de apoio ao empreendedor, com foco no aumento da abertura de empresas no município e na geração de emprego e renda.
Na Controladoria Geral do Município (CGM), a necessidade é de reforço no sistema de auditoria e controle interno, com a existência de uma estrutura própria, preparando a estrutura organizacional para o futuro concurso público de auditores de controle interno.
Também, de acordo com a Prefeitura, são necessárias adequações na Procuradoria-Geral do Município (PGM) e na Secretaria de Fazenda (Semfa), para que esses órgãos se fortaleçam para tratamento de novos desafios nas áreas jurídica e fiscal.