Audiência evidencia gargalos da burocracia
Tantos impedimentos tornam empreender formalmente uma possibilidade para poucas pessoas
O evento aconteceu na sexta-feira no auditório da Acisci (Foto: Wagner Santos)
Wagner Santos
A audiência pública denominada "Simplifica Cachoeiro", realizada na sexta-feira (19) , na Acisci, dedicou-se a debater a burocracia que emperra empreendimentos e a participação dos agentes políticos para poder dirimi-los.
Muitos presentes consideraram que as explanações serviram para demonstrar o estágio delicado em que o município e estado se encontram e, a partir da reflexão sobre o panorama, começar a vislumbrar um melhor caminho.
Hoje, abrir (manter e fechar) uma empresa é martirizante. É tanta complicação provocada pelo regulamento excessivo que um cidadão comum raramente consegue se virar sozinho.
Tantos impedimentos tornam empreender formalmente uma possibilidade para poucos, como explicou o advogado tributarista Henrique Tavares, um dos palestrantes do evento.
A burocracia pesa mais sobre quem tem menos.nQuem não tem dinheiro para contratar uma assessoria está praticamente condenado à informalidade, caso queira empreender.
O emaranhado de regras faz com que o cidadão tenha que pedir favores - ou pagar por eles - para fazer o que é certo. É algo que emperra o desenvolvimento e estimula a corrupção.
Atualmente, Cachoeiro caminha para chegar a 8 mil leis municipais, segundo o procurador da Câmara, Gustavo Moulin. No Espírito Santo, já são mais de 11 mil, afirma o deputado Rodrigo Coelho. A situação é tida como uma aberração, considerando que a capacidade legislativa de estados e principalmente municípios é residual.
É esta quantidade abissal de, nas palavras de Tavares, "normas até para garantir que as normas criadas sejam cumpridas" que complica a vida do empreendedor. "Muitas vezes, ele quebra antes de começar a trabalhar", lamenta o presidente da Acisci, Pedro Sandrini.
O advogado Luiz Henrique Alóchio, na mesma linha, diz que é preciso deslesgislar e repensar.
São tantas leis, normas e portarias, que até a fiscalização se sente acuada e, na dúvida, prefere punir quem produz, quando bastaria a orientação. Porque senão, quem pode ser punido é o agente público.
Alguma coisa só pode estar muito errada quando das 17 mil ações de cobrança na Vara dos Feitos da Fazenda Pública metade é de cobranças de taxas não pagas, conforme salienta o juiz Robson Louzada.
O Estado se dedica a produzir taxas para faturar mais e leis na tentativa "frustrada" de impedir a corrupção, quando deveria facilitar a abertura de empresas e então fiscalizar o cumprimento das normas. Da produção regulamentada viria a contrapartida em participação no ICMS, no IPVA e no ISS, receita hoje frustrada pela alta da informalidade.
Apesar do nível elevado do debate, apenas a menor parte dos vereadores compareceu, embora a iniciativa fosse da vereadora Renata Fiório (PSD), e raros representantes da prefeitura foram vistos no local.