Assembleia contribui para a transição nas prefeituras - Jornal Fato
Política

Assembleia contribui para a transição nas prefeituras


Foto: Divulgação

 

Karina Borgo/Web Ales

 

Na segunda-feira (7), a Assembleia Legislativa receberá os prefeitos eleitos do Estado, juntamente com suas equipes de transição, para o I Encontro Estadual sobre a Transição de Governo nas Prefeituras. O evento acontecerá às 19 horas, no Plenário Dirceu Cardoso, com transmissão ao vivo pela TV Ales. 

 

O objetivo do encontro, coordenado pela Casa do Vereador, setor vinculado à Escola do Legislativo, é informar sobre a legislação municipal, as regras que regem a administração pública e esclarecer dúvidas a respeito desse período de transição.

 

Durante o evento, os convidados participarão de um workshop com o assessor jurídico da Presidência da Ales, José de Arimathea Campos Gomes, que é procurador da Casa. De acordo com o procurador, serão abordados temas como transição responsável, o significado e importância da transição para o futuro governo, objetivos e finalidades, bem como assessoramento na transição.

 

O procurador também falará sobre o regime jurídico da transição e instrumentos de controle; transição irresponsável e a responsabilidade dos agentes públicos que derem causa; roteiro para a transição de governo, instalação da equipe de transição, elaboração dos relatórios (conteúdo mínimo) e disponibilização das informações; a importância do passivo judicial/precatórios; Lei de Responsabilidade Fiscal e seus efeitos sobre a transição (despesas com pessoal, resto a pagar e outros); a Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997) e seus efeitos sobre a nova gestão.

 

No dia 10 de novembro, será a vez de os vereadores eleitos participaram do Seminário "Capacitação em Poder Legislativo Municipal", a partir das 13 horas, nO Plenário. O evento será coordenado pelo 1º secretário da Mesa Diretora, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD).

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