Foi lido nesta quarta-feira (9), o Relatório do Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM-SP) acerca do Projeto de Lei 3261/19, de autoria do Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que edita o Marco Regulatório do Saneamento. Presidente da Comissão Especial criada para analisar a proposta, o Deputado Federal Evair de Melo (PP-ES) elogiou a qualidade do texto apresentado pelo relator.

"É um texto que dialoga com a diversidade brasileira, com o entrave dos contratos de programa e se posiciona favorável aos brasileiros que precisam dos serviços de saneamento básico universalizado com urgência", declarou o parlamentar capixaba.

A expectativa de Evair é que o relatório seja votado até o final do mês. "Após a votação, levaremos ao Plenário para que possamos avançar o mais rápido possível. Vamos promover um Novo Marco Regulatório para o saneamento básico que irá trazer dignidade ao nosso povo".

O parecer do relator foi pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e pela adequação financeira e orçamentária. Em sua leitura, Geninho reiterou que os dados do saneamento básico no Brasil ainda são catastróficos. "São indicativos de que uma solução urgente precisa ser buscada para reverter essa situação. As consequências disso são diretas na área da saúde em diversos contextos. De acordo com o Ministério da Saúde, em 2017, foram quase 260 mil internações hospitalares foram por ausência de saneamento básico", salientou o deputado paulista.

Saneamento no Brasil

Existe uma previsão constitucional de que os Municípios são responsáveis pelo setor, porém decisões do Superior Tribunal Federal (STF) determinaram que os Estados atuem junto aos Municípios das regiões metropolitanas, prestando estes serviços. De acordo com os textos apresentados na Câmara e no Senado, a Agência Nacional das Águas terá de estabelecer normas voltadas à qualidade e à eficiência da prestação dos serviços, realizar a regularização tarifária, a padronização dos instrumentos negociais de prestação de serviços públicos, entre outras demandas.

De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações de Saneamento Básico (SNIS), cerca de 96% dos domicílios urbanos são abastecidos com água, seja através de distribuição ou por meio de poços ou nascentes com canalização interna. No caso dos domicílios rurais, esse número é bem menor: apenas 67% possuem um desses tipos de abastecimento. Já o índice de perda de água na distribuição no Brasil é de 38%, taxa alarmante para o setor e toda a população.

Na questão da coleta do esgoto, ter ligação com a rede coletora ou fossa séptica para esgotamento sanitário não significa sucesso no tratamento do esgoto. De acordo com SNIS, 73% dos domicílios rurais e urbanos possuem um dos dois modelos de coleta, mas o índice de tratamento não ultrapassa os 45%.

Atualmente o país possui 49 agências reguladoras atuando em 2.906 municípios dos 5.570 existentes. Isso significa que 48% dos municípios brasileiros estão praticamente sem nenhuma espécie de regulação.