O governador Renato Casagrande (PSB-40), candidato à reeleição, anunciou nesta terça-feira (18) que vai reduzir o pedágio para aposentadoria dos policiais militares e bombeiros militares de 50% para 17%. A medida, que será encaminhada para a Assembleia Legislativa, adequa a previdência dos policiais que aderiram ao sistema de subsídios em 2007 para ingressarem na Reserva Remunerada à legislação federal. O que, segundo o governador, corrige distorções históricas e garante promoção na carreira para centenas de militares, entre oficiais e praças.
A medida visa reduzir a expectativa de tempo de serviço restante para quem ingressou antes de 2007, minimizando os efeitos da reforma que impôs 35 anos de serviço para a PMES realizada em governos anteriores.
?Estamos adequando a previdência dos militares à legislação federal. Isso vai oxigenar e dar um fluxo maior à carreira militar, além de resolver a injustiça com aquele militar que está há muito tempo na mesma função?, explicou Casagrande.
O governador explica que, quem ingressou antes de 2007 na PMES e aderiu a remuneração por subsídio, aumentou seu tempo de serviço por meio de um pedágio. Quem ingressou na PM após 2007, já entrou com o tempo de serviço de 35 anos.
No entanto, em 2019, com a Reforma da Previdência dos Militares da Forças Armadas e Forças Auxiliares, todos passaram a trabalhar 35 anos de serviço, implantando-se uma regra de transição, com pedágio para a aposentadoria de 17% sobre o tempo restante para a aposentadoria aos 30 anos de serviço.
Então, se um profissional tivesse 28 anos de serviço, teria que cumprir mais dois anos + 17% sobre esse período. Atualmente, o militar que aderiu ao sistema de subsídios tinha que ficar até três anos a mais trabalhando. Com a nova regra anunciada por Renato Casagrande, o lapso temporal para o militar passar para a reserva renumerara será de no máximo três meses após completar os requisitos da aposentadoria.
Aposentadoria e reposição do efetivo
Com a nova regra, o número de militares que entram na reserva até o final deste ano passará de 215 para 390. Esse efetivo será reposto por meio do concurso público já em andamento. Além disso, para melhorar a composição do efetivo, Casagrande já anunciou concursos públicos anuais para a PMES, de maneira a evitar que, no futuro, haja uma grande saída de militares das ruas em razão da entrada na reserva.