A luta no combate à discriminação de pessoas com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) está avançando no Espírito Santo. Recentemente, foi aprovado na Assembleia Legislativa (Ales), nesta segunda-feira (15), um Projeto de Lei (PL) estabelecendo penalidades administrativas para aqueles que discriminarem esses grupos.
O objetivo do PL é coibir atos discriminatórios e promover a inclusão e o respeito, tanto presencialmente quanto em ambientes virtuais de redes sociais. O PL 55/2023 tipifica as formas de discriminação e propõe punições para os infratores.
A legislação abrange qualquer ato de distinção, recusa, restrição ou exclusão, incluindo comentários pejorativos, praticados por pessoas físicas ou jurídicas, bem como por agentes públicos. As multas previstas para os infratores são de R$ 687,38 para pessoas físicas, correspondente a 160 Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs), e o dobro desse valor, ou seja, R$ 1.374,75 (320 VRTEs), para pessoas jurídicas. No caso de agentes públicos, além da multa, eles enfrentarão um processo administrativo.
Conforme prevê o PL, as multas arrecadadas com as penalidades serão destinadas ao Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência. Essa medida visa fortalecer os mecanismos de apoio e ações voltadas para a inclusão e o bem-estar dessas pessoas.
O deputado Allan Ferreira (Podemos), autor do Projeto de Lei 55/2023, expressou sua satisfação com a aprovação da legislação e destacou a importância dessa conquista para as pessoas com deficiência e Transtorno do Espectro Autista. Segundo o deputado, "essa é uma vitória que traz avanços significativos no combate à discriminação e na promoção da inclusão".