Agersa não vê erro na troca decontrole em concessão
Transferência do controle sobre serviços de água e esgoto em Cachoeiro foi legal
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| Segundo Vilson, troca de comando foi avisada previamente e autorizada pela Prefeitura (Foto: Divulgação/CMCI) |
O diretor-presidente da Agersa - agência que regulação dos serviços delegados pela prefeitura de Cachoeiro -, Vilson Coelho, não vê irregularidade na troca de controle acionário da Odebrecht Ambiental, que vendida a grupo canadense, passou a se chamar BRK Ambiental e continua com a concessão dos serviços municipais de água e esgoto.
Vilson foi ouvido quinta-feira em sessão extraordinária da Câmara. O negócio é a principal razão para os vereadores cogitarem a abertura de Comissão Especial de Inquérito para investigar o contrato de concessão.Segundo ele, em outubro de 2016, a Odebrecht anunciou por correspondência à prefeitura o interesse de transferir o controle acionário para a BRK. Três dias depois, o prefeito anuiu à proposta.
O diretor disse que, a princípio, segundo sua avaliação, não houve nada errado. "O prefeito antigo (Carlos Casteglione) anuiu e em seguida passaram a ser tomadas as providências legais. Não houve demissão nem mudança de diretoria", analisou, acrescentando que na semana que vem o diretor da holding vem a Cachoeiro reunir-se com as autoridades.
Logo após, a BRK comprou todos os direitos de concessão da Odebrecht no município. "Quem avalia a transação (econômica) é o Cade, que também parece ter anuído", afirmou.
Concessão
Durante a sessão, Vilson respondeu também a questionamentos sobre o contrato de concessão, que está completando 19 anos. Ele informou que os serviços foram licitados para 30 anos, mas o edital permite a extensão para 50 anos, o que já ocorreu. Segundo ele, a alteração do prazo de vigência é prevista como ferramenta de equilíbrio financeiro, em conjunto com a taxa de retorno, e a extensão se deu porque surgiram muitas demandas de investimento no Plano Municipal de Água e Esgoto. Na época, parecer da procuradoria municipal foi favorável ao processo.
"Desde que assumimos, estamos realizando uma apuração técnica sobre quanto se investiu e se o que foi pactuado foi cumprido ou não. O que nos interessa é o cumprimento do contrato", afirmou.
