Apesar de condenação na Justiça Eleitoral, por atraso em prestação de contas, Fayda Belo (PP) continua elegível e segue sem diminuir o ritmo, visando as eleições municipais deste ano. O caso chegou ao conhecimento público na quarta-feira. Ontem, em entrevista ao FATO, ela explicou a situação, e, além de demonstrar confiança, busca passar tranquilidade.

Com votação surpreendente nas eleições de 2018, quando conquistou mais de 5,5 mil votos para deputada federal, já em sua primeira disputa, Fayda cresceu rapidamente na política. De desconhecida no cenário eleitoral, se tornou, no ano passado, presidente do PP e pré-candidata pela sigla a prefeita de Cachoeiro de Itapemirim.

Entretanto, em política, a visibilidade não vem sozinha. Ainda como reflexo da eleição de 2018, Fayda enfrenta contratempos na Justiça Eleitoral. Ela deixou de apresentar dentro do prazo a prestação de contas daquele pleito, no qual arrecadou e investiu R$ 163 mil.

Segundo ela, que é advogada, é ponto pacífico nas cortes superiores que tal lapso é sanável, mesmo com a apresentação fora do tempo, o que foi feito, caso para o qual se aplicaria apenas uma multa.

Porém, no Tribunal Regional Eleitoral, em decisão controversa, as contas sequer foram apreciadas e Fayda foi condenada a pagar o valor investido em campanha como pena, mesmo com o Ministério Público, que normalmente acusa, recomendando o recebimento das contas pela Justiça e apenas uma multa, isso não aconteceu.

A condenação, no entanto, não é definitiva e, por isso, não tira a elegibilidade de Fayda, que já recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde ações semelhantes, garante ela, têm resultado em decisões favoráveis aos candidatos.

Acostumada com o cumprimento de prazos jurídicos, Fayda foi surpreendida por uma prestação de contas da área contábil. O contador contratado pela campanha não entregou os documentos à Justiça Eleitoral e só a comunicou tarde demais que não o faria.

"Eu estou elegível. Só fica inelegível quando o processo transita em julgado. Enquanto houver o recurso, que já fizemos, não há que se dizer que a Fayda está inelegível. Em Brasília, a matéria é pacífica. Não se pode dizer que não veio uma conta que foi prestada, ainda que em atraso. O máximo, nestes casos, é a aplicação de multa. Entendemos, por isso, que vamos ganhar o recurso".

Ainda não há prazo para que o recurso seja julgado, mas é improvável que isso ocorra antes do período de registro de candidaturas, das eleições e talvez sequer nos próximos anos.

A análise no partido é de que pode haver tentativas de utilização maliciosa, por concorrentes, a fim de prejudicar uma pré-candidatura viável. "Na política, a gente espera isso. Ninguém chuta cachorro morto. Se veio isso aí, é porque estamos bem no páreo. Continuo firme, conversando, alinhando. Estou elegível e não tenho razão para recuar. Nós vamos até outubro, quando Fayda pode ser a primeira mulher eleita prefeita de Cachoeiro, se o povo quiser e Deus permitir".            

 

"Não há nada que me impeça de disputar a eleição"

 

FATO- Essa condenação não a enquadra na Lei da Ficha Limpa?

Fayda Belo- Não. Isso ocorre com quem tem condenação criminal. E é importante que fique claro que eu não roubei, desviei recursos, um real que seja, da União. O único problema é que não foi protocolado no prazo, mas foi protocolado. Não houve nada ilegal, apenas uma irregularidade de prazo. Mas sou honesta.

 

Mas a divulgação da condenação não atrapalha as articulações?

Atrapalha até o ponto que alguém divulgue a notícia errada. Eu não tenho nada que me impeça de disputar a eleição, de arrumar o partido, formar chapa. O processo é público. Está aberto para ver que as contas foram prestadas e está em andamento. Até leigo sabe que antes de haver trânsito em julgado, não há que dizer que ninguém está inelegível. Nós vamos chegar até o pleito.