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Em discurso que empolgou a advocacia durante a cerimônia de inauguração da sede da Subseção de Guaçuí, na tarde de quarta-feira (17), o presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, reprovou a atuação do Poder Judiciário na Comarca.

 

"Se falta juiz, não falta OAB que está inaugurando a sua casa, que é a casa da cidadania. Se está faltando o Poder Judiciário, não está faltando a OAB para abrir suas portas para receber a cidadania. A falta de capacidade do Poder Judiciário compromete a própria democracia e o Estado Democrático de Direito".

 

Lamachia também aproveitou o momento para informar aos advogados, em primeira mão, sobre algumas vitórias que estão sendo conquistadas neste dia 16 na Câmara dos Deputados. "Está sendo lido neste dia o relatório das 10 Medidas de Combate à Corrupção com algumas vitórias da OAB como um habeas corpus sendo mantido intacto, sem nenhuma alteração, sobre as provas ilícitas, mesmo que de boa-fé, que não estarão nesse processo".

 

E disse mais. "Além disso, também temos uma das maiores conquistas dos últimos 15 anos da nossa advocacia e acima de tudo da própria democracia, que é a inclusão no relatório da criminalização do desrespeito das prerrogativas dos advogados. Não podemos mais aceitar no Brasil violação a prerrogativas dos advogados. Não são privilégios, mas sim o direito de cada cidadão de ser representado por um advogado valorizado", anunciou Lamachia.

 

Em seu discurso, Homero Mafra não escondeu a alegria de receber o presidente do Conselho Federal no interior do Espírito Santo. "A vinda do presidente Lamachia a Guaçuí, a presença da diretoria, da advocacia do Caparaó, é um ato de desagravo a Guaçuí, Subseção desrespeitada pela falta de juízes e quando faltam juízes falta cidadania, falta Justiça. Nós não podemos ter juízes apenas uma vez na Comarca", reforçou. 

 

Anticorrupção

 

Lamachia aproveitou a oportunidade para criticar pacotes anticorrupção que ferem o direito de defesa. "Como se pretender combater o crime, cometendo outro crime que é exatamente a validação de provas por meios ilícitos, mesmo que produzidas de boa-fé. Não tem cabimento algum".

 

"Vivemos tempos onde vemos, em determinados momentos, algumas mordomias inadmissíveis que envolvem o Poder Judiciário, onde vemos distorções inaceitáveis. Eu sou daqueles que acham que magistrado tem que ganhar bem, mas de acordo com a lei, com os princípios constitucionais. Sou daqueles que acredita na transparência, pois todos os poderes têm que ser transparentes", salientou.

 

Ao chegar a Cachoeiro de Itapemirim, Lamachia foi recepcionado por 15 presidentes de Subseções da OAB-ES, além da Diretoria da Seccional, Conselheiros Federais e presidentes de Comissões.