Fotos: Alessandro de Paula
O Ministério Público Estadual, através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e da Promotoria de Justiça de Cachoeiro de Itapemirim, a Receita Estadual, a Receita Federal e o Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES deflagraram nesta quarta-feira (30) a segunda fase da Operação Âmbar, para desarticular associação criminosa suspeita de sonegação fiscal milionária no setor de rochas ornamentais na cidade.
A 4ª Vara Criminal da Justiça Estadual de Cachoeiro expediu cinco mandados de prisão, duas de condução coercitiva e oito mandados de busca e apreensão. A ação está sendo realizada nas residências e endereços comerciais dos operadores do esquema.
Há uma equipe de cinco promotores de Justiça do Gaeco, 10 auditores fiscais da Receita Federal, 10 auditores fiscais da Receita Estadual e 36 policiais militares do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES e do 9º Batalhão da PM que participaram da operação.
A Operação Âmbar II dá continuidade às ações deflagradas em novembro de 2015, quando foram descobertos novos falsários que agem no mercado de rochas ornamentais na cidade e regiões, vendendo notas fiscais falsas para empresários do ramo, a fim de que estes possam acobertar suas transações sem o pagamento dos impostos devidos.
O empresário que compra e se utiliza dessas notas fiscais falsas consegue um lucro ilícito de aproximadamente 17% no valor das vendas que realiza, pois esse é o percentual que ele deixa de recolher aos cofres estaduais, sem considerar os impostos federais.
?Os bons empresários e o próprio Sindirochas procuram o Ministério Público, procuram a Receita e relatam que precisam garantir uma concorrência leal. Isso porque não estão suportando esses falsos empresários que agem obtendo lucros exorbitantes em cima de uma fraude como essa, que hoje está sendo combatida?, disse o coordenador.
Desequilíbrio
De acordo com as informações da Receita Estadual, essas fraudes causam um desequilíbrio no comércio de rochas e um rombo anual de aproximadamente R$ 300 milhões.
Apesar do impacto da deflagração da primeira fase, observou-se que a fraude na constituição de empresas de fachada não foi extinta na região, sendo que o modo de atuação dos criminosos continuou basicamente o mesmo, mudando apenas no tocante ao local de criação das empresas utilizadas para emissão das notas fiscais ?frias?, sendo que essas empresas passaram a ser criadas e localizadas em outros estados da federação, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia.
Sofisticada
?Hoje a fraude está mais sofisticada. Os criminosos constituem uma empresa, vendem aquela nota para quem está querendo burlar o imposto. Se eu sou um empresário e quero burlar, não emito uma nota minha para o meu material. Eu compro a nota de um terceiro que fabricou uma empresa fictícia, mando o meu material e não pago imposto ao Estado?, explicou o gerente de fiscalização da Receita Estadual, Carlos Eugênio Camisão.
Apesar do impacto da deflagração da primeira fase, observou-se que a fraude na constituição de empresas de fachada não foi extinta. Para se ter ideia do número de empresas que passaram a se beneficiar desse tipo de ilícito, em apenas um determinado e-mail interceptado, tinham mais de 1.500 notas fiscais falsas emitidas.
A partir dos documentos, equipamentos e celulares apreendidos - aplicativos e redes sociais passaram a ser utilizados para efetivar as transações fraudulentas - será possível fazer o trabalho de seleção de quais as principais empresas beneficiárias.
Foram presos temporariamente o servidor público do município de Cachoeiro de Itapemirim Teófilo Gaspar do Nascimento, Alaelso de Oliveira, Daril Vieira da Silva, Fabiano Fabres Cicuti, Joacir Boghi Victor. Os supostos crimes cometidos são de associação e organização criminosa, falsidade na constituição de empresa e centenas de crimes de falsidade ideológica, no tocante à expedição das notas fiscais falsas.
Entenda o caso
A fraude consiste na utilização de empresas de fachada para emissão de notas fiscais que lastreiam operações de venda de mármore e granito para todo o território nacional. O esquema é capitaneado por um grupo de operadores que recebe comissões de empresários locais a fim de ocultá-los nas operações de compra e venda, transferindo suas obrigações tributárias a empresas fictícias.
R$ 1,5 bilhão
As autoridades fiscais estimam que o faturamento total oculto pelas empresas participantes do esquema criminoso supere R$ 1,5 bilhão nos últimos 5 anos. O prejuízo total aos cofres públicos ainda está sendo levantado pelas instituições. A Receita Federal e a Sefaz-ES já iniciaram diligências nas empresas investigadas e fiscalizarão outras empresas que apresentarem indícios de sonegação fiscal semelhantes.