Polícia Ambiental flagra atividade de terraplanagem sem licença - Jornal Fato
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Polícia Ambiental flagra atividade de terraplanagem sem licença

Foi lavrado o presente boletim unificado para que sejam tomadas as devidas providencias


Foto: Divulgação/PM

Nesta terça-feira (14), uma equipe da Polícia Militar Ambiental, que atua na região do Caparaó, durante patrulhamento preventivo na localidade de Córrego Santa Cruz, zona rural do município de Divino de São Lourenço, flagrou uma máquina realizando um serviço de terraplanagem sem licença ambiental.

Os militares fizeram o registro em boletim de ocorrência de dano ambiental em uma área de aproximadamente 350 m². Foi verificado ainda a abertura de um carreador na propriedade, também sem autorização do órgão ambiental, danificando uma área de 900 m², além de uma terraplanagem, danificando uma área de 500 m². No total, a área sofreu um dano de aproximadamente 1.750 m².

Por se tratar de crime ambiental previsto no Art. 60 da lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), foi lavrado o presente boletim unificado para que sejam tomadas as devidas providencias.

A Polícia Ambiental alerta que construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes é crime. A pena é detenção de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas.

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