Ailton Weller

 

O Brasil comemora neste mês os dez anos da Lei Maria da Penha, criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340 teve o mérito de trazer a questão para a esfera pública e o jornal ES de FATO conversou com a titular da Delegacia da Mulher de Cachoeiro de Itapemirim, Edilma Luzia Barbosa de Oliveira, sobre a importância da iniciativa e sua aplicação durante essa primeira década.

 

Para a policial, a lei necessita de reformas, pois em 10 anos muitas coisas mudaram, os costumes da sociedade mudam constantemente. "Um dos principais avanços que a lei poderia dar seria a possibilidade de concessão da Medida protetiva pela Autoridade Policial", aponta Edilma.

 

FATO - Como a senhora avalia essa primeira década com a lei em vigor e o que mudou?

 

Edilma Oliveira - Com a lei 11.340/06 as mulheres tomaram coragem de denunciar, estão procurando mais a Delegacia, não tem medo de acionar o 190, e assim os agressores estão sendo punidos. 

 

Quais os avanços que a senhora acredita serem necessários para ampliar o 'braço da lei' na questão da violência contra a mulher?

 

A lei precisa de reformas, pois em 10 anos muitas coisas mudaram. O primeiro atendimento da vítima de violência doméstica e familiar é na delegacia. É na delegacia que elas chegam lesionadas, chorando, clamando por socorro, assustadas e na esperança de uma proteção, elas poderiam já sair da delegacia com a medida protetiva em mãos.

 

Porém, esse projeto que muda a lei está em discussão e muitos segmentos são contra, inclusive a própria Maria da Penha, que deu nome a lei já demonstrou ser contra. 

 

Em Cachoeiro de Itapemirim diminuiu, se manteve ou aumentou os casos de violência contra a mulher?

 

As causas que originam a violência doméstica e familiar não mudam, são sempre o álcool, drogas e ciúmes. Atualmente os casos de violência doméstica registrados na Delegacia se mantém alto, apesar dos esforços da equipe, mas como disse, enquanto não houver tratamento para os agressores alcoólatras e drogados, será muito difícil conseguir uma diminuição satisfatória da violência familiar. 

 

Depois que a senhora assumiu a Delegacia da Mulher quantos casos de feminicídio foram registrados?

 

Assumi a Delegacia em janeiro de 2015 já com um feminicídio em andamento. Em 2015 foram 3 casos registrados. Em 2016 houve um caso registrado, de uma moça que foi morta pelo namorado, logo após ele sair da prisão. 

 

Qual a situação mais delicada que a senhora enfrentou nesse período à frente a instituição em se tratando de Cachoeiro e sul do estado?

 

Todos os casos são delicados, até porque mexe com o íntimo das mulheres. Mas lembro de um caso que me chocou muito, atendemos uma mulher toda machucada, ela estava com o corpo todo lesionado, sangrando, olho roxo, com roupas rasgadas. Imediatamente a levamos ao hospital, encaminhamos a exame e no mesmo dia pedi a prisão do agressor. O desenrolar do procedimento não foi muito satisfatório, pois a prisão foi negada e a vítima reatou o relacionamento com o agressor. Mas mesmo assim, fiquei com a consciência tranquila e consegui dormir a noite, pois fiz meu trabalho da melhor forma possível dentro dos limites da minha atribuição. 

 

Na Delegacia foi criado um espaço dedicado às crianças enquanto as mães são ouvidas em denúncias. Qual a sua avaliação sobre essa iniciativa e quanto tempo já funciona?

 

O espaço está sendo muito útil e as crianças não estão presenciando os relatos dolorosos das mães, evitando que essas crianças tenham algum trauma no futuro. O espaço funciona desde o ano passado.