O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Central) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) realizou quatro operações de repercussão ao longo de 2022. O principal ponto de convergência entre todas elas foi o emprego de tecnologia para se alcançar resultados extremamente positivos.
?Como parte de nossa atuação, seguindo o Planejamento Estratégico da instituição, temos investido fortemente em tecnologia, tanto em desenvolvimento pessoal das equipes como em ferramentas forenses e que têm nos auxiliado a atuar com ainda mais precisão no combate ao crime?, salientou o coordenador do Gaeco-Central, promotor de Justiça Tiago Boucault Pinhal.
?Essa forma de atuação tem resultado em operações céleres e contundentes. Sem muito alarde, combatemos o crime organizado no Estado de forma que os atos criminosos não tenham como prosperar, impedindo, ao mesmo tempo, o surgimento de novos eventos atentatórios à segurança pública e inviabilizando qualquer tentativa de organizações criminosas adentrarem no Estado?, ressaltou o coordenador do Gaeco-Central do MPES.
O Gaeco-Sul e o Gaeco-Norte participaram de outras quatro operações próprias e em parceria com Ministérios Públicos de outros Estados.
Os dados são expressivos porque, antes da deflagração da operação até a fase da apresentação da denúncia, os 15 promotores de Justiça que atuam no Gaeco desenvolvem um trabalho intenso de investigação, coleta e análise de provas que dura, em média, 12 meses.
Confira as operações:
Luxor II
Em março, foi deflagrada a segunda etapa da chamada Operação Luxor, que teve por objetivo apurar e coletar provas das atividades dos integrantes de uma organização criminosa que, de forma contínua, se dedica ao tráfico de drogas e crimes relacionados na Grande Vitória. Figuraram como principais investigados pessoas que se utilizavam indevidamente de prerrogativas próprias de inscritos na OAB (advogados) para facilitar a gestão do crime organizado.
Foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e 12 mandados de busca e apreensão nos municípios de Serra, Vitória, Cariacica, Vila Velha, Viana e Guarapari. Os mandados de busca e apreensão relacionados a três advogadas e dois advogados foram cumpridos com o acompanhamento de representantes da Comissão de Prerrogativas da OAB-ES, em cumprimento de decisão judicial da 2ª Vara Criminal de Cariacica-ES.
Durante o cumprimento dos mandados, um dos advogados foi preso em flagrante pelo crime de obstrução à investigação de organização criminosa e outro advogado foi detido por posse ilegal de substância entorpecente. Foram apreendidos, nos trabalhos da operação, diversos bilhetes com conteúdo criminoso, agendas, telefones celulares, notebooks e documentos.
Provas Com base em interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça e no material obtido nas buscas e apreensões, entre outras medidas investigativas, foram obtidas provas de tráfico de drogas, aquisição/porte de armamentos e munições, execução e planejamento de crimes de homicídio, além de gestão criminosa praticada por lideranças de organização criminosa que se encontram em presídios do Estado. Os advogados se utilizavam indevidamente de direitos essenciais da profissão para garantir comunicação criminosa com outros integrantes da organização em liberdade e também com foragidos da Justiça.
Os trabalhos de deflagração da parte ostensiva da ?Operação Luxor II? contaram com a participação, no total, de 57 policiais militares integrantes do 4º Batalhão, 6º Batalhão, 17ª Cia. Independente, 14ª Cia. Independente e Batalhão de Missões Especiais (BME), além dos militares do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES, que atuaram nas buscas, apreensões de objetos, prisões e conduções dos investigados.
Frisson
Um celular banhado a ouro, um iate, um helicóptero, carros importados, joias, obras de arte, euros e dólares fizeram parte das apreensões feitas durante a deflagração da parte operacional da chamada Operação Frisson, capitaneada pelo Gaeco-Central do MPES, com parceria das Polícias Militar e Federal, realizada em junho. O objetivo foi colher provas e desarticular a atuação de organização criminosa constituída para lavagem de dinheiro do jogo do bicho em Vila Velha e em outros municípios da Grande Vitória, envolvendo ainda a participação de agentes públicos no esquema criminoso.
O esquema criminoso começou a ser investigado em setembro de 2021, a partir de uma denúncia anônima. Envolveu, além do jogo do bicho de uma banca de destaque em Vila Velha, com atuações em outros municípios da Grande Vitória, empresas de fachada, usadas para a lavagem de dinheiro
Também foi apurada a participação de agentes públicos: um delegado, dois policiais civis e um oficial de Justiça. Eles atuavam garantindo a proteção do grupo criminoso para evitar que o esquema de lavagem de dinheiro e as ações criminosas dos empresários fossem descobertas.
A Operação Frisson cumpriu 25 mandados de busca e apreensão. Os trabalhos foram coordenados por quatro membros do MPES, auxiliados por 29 agentes do Gaeco, policiais da PMES e da Polícia Federal.
Decanter
A Operação Decanter, deflagrada pelo MPES e pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) em julho, teve a intenção de desarticular uma organização criminosa composta por empresários, contadores, ?laranjas? e também agentes públicos. A operação identificou prejuízos superiores a R$ 120 milhões aos cofres estaduais em fraudes na venda de vinhos.
A operação foi capitaneada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do MPES. O Gaesf foi criado em maio com o objetivo de promover o enfrentamento a` sonegac¸a~o fiscal, utilizando metodologia especi´fica, orientada pelo compartilhamento de dados e informac¸o~es, bem como pela atuac¸a~o articulada entre os o´rga~os pu´blicos.
Foram expedidos sete mandados de prisão, com cinco presos, além de 24 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da 6ª Vara Criminal de Vila Velha. Durante o cumprimento, foram apreendidos dinheiro em espécie e cheques. Entre os detidos, figurou um ex-secretário da Fazenda.
O comércio de vinhos se sujeita à sistemática da substituição tributária ?para frente?, ou seja, o fornecedor (vinícola ou importador) precisa recolher, de forma antecipada, o ICMS que incidirá sobre todas as etapas da cadeia de circulação da mercadoria. Em aquisições interestaduais, se por algum motivo o fornecedor não realizar o recolhimento antecipado, cabe ao adquirente fazê-lo, por ocasião da entrada da mercadoria em seu estoque.
O objetivo da organização criminosa era justamente suprimir o ICMS-ST (substituição tributária) incidente nas aquisições interestaduais. Para tanto, essas aquisições foram realizadas por intermédio de empresas credenciadas para atuar em regime de substituição tributária, o que as dispensaria de recolher o ICMS-ST na entrada da mercadoria.
Concorrência Além do enriquecimento ilícito dos integrantes da organização criminosa (os empresários sonegaram em torno de 25% do ICMS devido, enquanto os contadores e intermediários responsáveis pelas operações simuladas receberam comissões em torno de 4% do valor de cada nota fiscal), o esquema, provoca um prejuízo irreversível à livre concorrência e à economia como um todo, já que os empresários que cumprem com as obrigações tributárias não conseguem competir com os preços praticados pelos sonegadores.
Por fim, as investigações apontaram indícios substanciais de que agentes públicos receberam vantagens financeiras indevidas para resguardar os interesses dos empresários envolvidos no esquema. Participam da operação 38 policiais militares da Assessoria Militar do MPES, seis auditores fiscais da Receita Estadual, dois promotores de Justiça do Gaesf e quatro promotores de Justiça do Gaeco.
Ties
Com o objetivo de cumprir 11 mandados de prisão preventiva contra profissionais operadores do direito (advogados), foi deflagrada em agosto a Operação Ties. Os advogados investigados atuariam como ?pombos-correios? para lideranças da facção Primeiro Comando de Vitória (PCV). Dez advogados foram presos e um ainda se encontra foragido.
A investigação foi instaurada para apurar as ações delituosas com o uso indevido de prerrogativas da advocacia para transmitir mensagens ilícitas entre integrantes do PCV. Ficou constatado que esses advogados viabilizam a manutenção do poder e gestão de lideranças de grupos criminosos para a execução de mais crimes relacionados ao tráfico de entorpecentes, aquisição e porte de armamentos e munições, execução e planejamento de homicídio.
Patrícios
O Gaeco-Norte e a Promotoria de Justiça de Aracruz, com participação e apoio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES, deflagraram em fevereiro a Operação Patrícios para investigar fraudes em contratos no setor de coleta, transporte e tratamento de resíduos sólidos no município de Aracruz.
Foram cumpridos dez mandados de buscas e apreensões nos municípios de Aracruz, João Neiva, Ibiraçu, Vitória e Vila Velha para a apreensão de documentos, computadores, mídias e outros equipamentos visando apurar a prática, em tese, de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, dentre outros.
Além da empresa que prestava serviços de limpeza pública em Aracruz, foram investigados pela operação um ex-prefeito e um ex-secretário do município. O valor dos contratos investigados superou R$ 185 milhões.
Cum Claves e Persistência
Também em fevereiro, foram deflagradas as operações ?Cum Claves? e ?Persistência?, que cumpriram 11 mandados de busca e apreensão, sendo nove nos municípios de Linhares e Cariacica e outros dois em Salvador, na Bahia. O ponto comum: investigar fraudes em contratos no setor de coleta, transporte e tratamento de resíduos sólidos. O valor dos contratos investigados superou R$ 130 milhões.
O trabalho conjunto do Gaeco-Norte do MPES e Gaeco do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) desarticulou um grupo que fraudava contratos no setor de coleta de lixo nos municípios de Linhares e São Mateus. As operações tiveram a participação e apoio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar dos MPES e MPBA.
Foram apreendidos documentos, computadores, mídias e outros equipamentos de onde se extraíram provas da prática de crimes como corrupção ativa e passiva, peculato, fraude à licitação e lavagem de dinheiro. As investigações apontaram a existência de fraudes em favor de empresa situada no Estado da Bahia, com a colaboração ilícita de empresários e agentes públicos capixabas, para vencer licitações em diversos municípios do Espírito Santo, como Linhares e São Mateus.
Apoio no combate à pedofilia
O Gaeco do MPES também apoiou a Operação de Combate à Pedofilia deflagrada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos municípios de Marechal Floriano e Colatina. Um homem de 33 anos foi preso em flagrante pelos crimes previstos no Estatuto da Criança e Adolescente.
A operação envolveu policiais do 14° Batalhão de Polícia Militar, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado de Santa Catarina (Gaeco-SC), além da Polícia Militar do Espírito Santo.
Caça-Fantasma
No mês de dezembro, o Gaeco deflagrou a parte ostensiva da chamada Operação Caça-Fantasma. A investigação foi instaurada com o objetivo de identificar as ações delituosas de integrantes da facção criminosa autointitulada Primeiro Comando de Vitória (PCV), e pessoas a ela ligadas, que agem de forma organizada e contínua, planejando e executando crimes, em especial o tráfico de entorpecentes e crimes a ele conexos, em toda a Região Metropolitana da Grande Vitória.
Durante a operação, foram cumpridos 10 dos 17 mandados de prisão temporária, além de 30 mandados de busca e apreensão nos municípios de Vitória, Cariacica, Vila Velha, Serra e Viana, em cumprimento de decisão judicial da 5ª Vara Criminal de Vitória. Foram apreendidos entorpecentes, armas de fogo, diversas munições, valores em espécie, documentos, telefones celulares e outros materiais que estão em análise pelos promotores de Justiça do Gaeco. Durante o cumprimento dos 17 mandados de prisão, foi localizada, ainda, uma pessoa que tinha mandado de prisão em aberto e estava foragida da Justiça.
A operação decorre de medidas judiciais de interceptações telefônicas e de buscas e apreensões, entre outras diligências investigativas, que culminaram na obtenção de provas de tráfico de drogas, aquisição e porte de armamentos e munições, execução e planejamento de crimes de homicídio, por gestão criminosa de lideranças da organização criminosa que se encontram presas em unidades prisionais do Estado do Espírito Santo.