Taxistas de Itapemirim terão normas

27/03/2012 00:00

Os taxistas de Itapemirim terão que trabalhar atendendo à nova legislação da classe. Em menos de três meses terão, por exemplo, de padronizar os veículos. O prazo está previsto no decreto 5.419/12. A medida é semelhante à adotada em Cachoeiro de Itapemirim desde janeiro.

A padronização exige que os carros sejam de cor branca, tenham quatro portas e ar condicionado. A única exceção é para os carros de atuais permissionários já cadastrados, que possuem os veículos de outras cores e que estejam em conformidade com o prazo máximo de fabricação, que é de oito anos.

Todos os automóveis também deverão possuir equipamento luminoso sobre o teto com a palavra Táxi. Nas laterais, conter adesivo segundo modelo definidoem regulamento. Além disso, os veículos devem circular com Alvará de Licença afixado do lado direito do painel, em local visível ao usuário.

 

Tarifas

Com a legislação, as tarifas válidas a partir de agora são: bandeirada "" com custo inicial da viagem de R$ 3,00; tarifa quilométrica I "" via pavimentada, com custo de R$ 1,50 e tarifa quilométrica II "" via não pavimentada a R$ 2,00. Nas viagens que ocorrerem para fora do município, o preço poderá ser ajustado entre taxista e passageiro.

Licença

De acordo com a legislação, a permissão somente será concedida para pessoas, além de outros requisitos, residentes no município, inscritas no cadastro econômico municipal feito no Departamento de Coordenação Fazendária. Os profissionais deverão ter habilitação vigente como motorista autorizado a receber atividade remunerada.

Cada licenciado terá direito a uma única permissão, cadastro de apenas um veículo e estará apto a designar um motorista auxiliar autorizado para conduzir o táxi, de acordo com as determinações legais e regulamentares.

A permissão deve ser renovada anualmente junto à Prefeitura. A licença pode ser anulada caso a renovação não seja feita no prazo mencionado. A lei ainda prevê que, uma vez por ano, aconteça a vistoria nos veículos.

Os pontos dos táxis também foram divididos em pontos privativos "" que contam com táxis para eles especificamente designados "" e pontos provisórios - criados para atender necessidades ocasionais, fixando-lhes sua duração e demais características.

Os pontos fixados foram:

- Ponto de Táxi nº 1: Praça Domingos José Martins, na Vila, sede de Itapemirim;

- Ponto de Táxi nº 2: Distrito de Itaipava;

- Ponto de Táxi nº 3: Garrafão;

- Ponto de Táxi nº 4: Hospital Menino Jesus, em Itaipava;

- Ponto de Táxi nº 5: Hospital Santa Helena;

- Ponto de Táxi nº 6: Praça de Itaoca;

- Ponto de Táxi nº 7: Avenida Guanandi "" Gomes;

- Ponto de Táxi nº 8: Praça de Campo Acima.

 

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