O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, repassou a Cachoeiro de Itapemirim, R$ 1 milhão, que serão destinados à política de assistência social.

Com esses recursos, o município poderá responder mais rapidamente as ações ligadas a políticas públicas, como a manutenção dos Centros de Referencia de Assistência Social (Cras), dos Centros de Referencia Especial de Assistência Social (Creas), serviços de acolhimento institucional, benefícios eventuais (funeral e natalidade) entre outros.

A transferência foi feita de forma regular e automática do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), para o fundo similar do município. Com a entrada em vigor da regulamentação do decreto 2781-R, desde 14 de junho, estas transferências foram desburocratizadas e se tornaram mais ágeis, permitindo uma resposta mais rápida do Governo às regiões mais vulneráveis.

Os recursos transferidos devem ser aplicados de acordo com o Plano de Ação Anual da Assistência Social, previamente aprovado pelo conselho municipal de Assistência Social e de acordo com normas definidas pela SEASTDH.

Quando não utilizado de imediato, o valor repassado deve permanecer em fundo de aplicação financeira juntamente com outros recursos transferidos pelo Feas.

A utilização do valor destinado ao município só pode ser executada por cheque nominativo ao credor ou ordem bancária.

Toda essa ação é coordenada pela Secretaria, que junto com os municípios e o Conselho Estadual de Assistência Social (Coneas), estabelece critérios para o recebimento do repasse.

Para o titular da SEASTDH, Rodrigo Coelho, o valor depositado na conta do município tem participação fundamental na consolidação da política de assistência social do Estado.

"Com o repasse, vamos agilizar e dar autonomia aos municípios na execução da política de assistência. Além disso, estamos buscando um ambiente de constante diálogo para a construção do Sistema Ã?nico da Assistência Social (Suas).

Com os depósitos realizados,  esperamos aumentar a capacidade das secretarias municipais de manter os serviços e benefícios de caráter continuado sempre em condições plenas de atender o cidadão"?, disse o secretário.