O prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Carlos Casteglione (PT), e mais três pessoas foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) por suposta participação em esquema de fraudes tributárias revelado na Operação Camargo. O processo de improbidade tramita na Vara da Fazenda Pública do município desde terça-feira.
Â
Entre os denunciados estão o secretário de Fazenda, Lucio Berilli Mendes, o presidente da empresa Urbis "" Instituto de Gestão Pública -, Mateus Roberte Carias, que chegou a ser preso durante operação policial em abril de 2012, e o ex-procurador Wagner Antonio de Souza.
Â
A Urbis foi contratada por dispensa de licitação em junho de 2010, pelo prazo de vigência de 12 meses. O acordo previa que a empresa receberia 10% do valor de créditos tributários recuperados. Entre julho e novembro daquele ano, acusa o MP, a Prefeitura de Cachoeiro pagou R$ 53,7 mil à Urbis, muito embora tenham sido reservados outros R$ 350 mil no orçamento, conforme dados do Portal da Transparência do município. Em outubro de 2011, o contrato foi prorrogado por mais doze meses.
Essa é a primeira ação judicial motivada pelas investigações que apontaram esquema de fraudes na recuperação de créditos tributários em 98 prefeituras de todo o país "" das quais, 33 são capixabas.
As fraudes podem ter causado um rombo aos cofres públicos de até R$ 49 milhões, de acordo com a Receita Federal e o Ministério Público.
Segundo as investigações, os representantes da empresa procuravam assessores de prefeitos, procuradores municipais e até chefes do Executivo oferecendo os serviços de recuperação de créditos tributários supostamente pagos a mais. No entanto, os fiscais da Receita verificaram que a maior parte desses valores havia sido recolhida corretamente e não era passível de recuperação pelos municípios.
Para cada operação, a empresa cobrava um percentual, que variava entre 15% e 20% do total recuperado. No período entre 2007 e 2011, a Receita detectou que as prefeituras contratantes realizaram compensações próximas a R$ 245 milhões, o que garante uma arrecadação estimada pela quadrilha entre R$ 36,7 milhões e R$ 49 milhões. Apenas no Estado, a Urbis faturou cerca de R$ 7 milhões, de acordo com levantamento do Ministério Público de Contas (MPC).
A Procuradoria Geral do Município manifestou que aguarda ser informada oficialmente para então encaminhar os procedimentos cabíveis.
Ações
Esta é a quinta ação movida pelo Ministério Público contra a Prefeitura de Cachoeiro. Há uma ação civil relacionada à política de educação inclusiva, e as outras são de improbidade administrativa, cujo teor é sobre possíveis irregularidades na construção de escola, contratações no carnaval de 2009 e de empresa para manutenção da frota de veículos pesados.
Â
Com informações do Século Diário
Â
Â