O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) e a Polícia Civil anunciam que vão aumentar as exigências e apertar a fiscalização sobre os ferros-velhos. Os órgãos asseguram que vão trabalhar em sincronia, de acordo com convênio de cooperação mútua assinado ontem.

 

O objetivo é fazer cumprir lei, regulamentada por decreto em outubro de 2013, que criou normas para cadastrar e credenciar estabelecimentos comerciais que praticam a atividade.

O convênio visa ao controle  de corte e desmonte para venda de peças ou pacotes de peças; à fiscalização adequada e respeito ao meio ambiente; à segurança quanto à inexistência de dublês e veículos com identificação transplantada ou utilizados em atividades criminosas; e a coibir o tráfego indiscriminado de veículos montados com utilização de peças suspeitas.

"Com esse trabalho em conjunto com a Polícia Civil estamos regulamentando dispositivos em favor da segurança pública e mecanismos de controle da atividade de sucatas e ferro-velho"?, afirma o diretor-geral do Detran, Carlos Lopes.

As empresas interessadas terão até 14 de abril para efetivar as adequações necessárias ao funcionamento, bem como para requerer os correspondentes registros de autorização de funcionamento.

"Com a regulamentação, serão mantidas apenas empresas de ferro-velho que funcionam dentro da legalidade. Isso proporcionará maior segurança aos cidadãos que procuram o serviço de comércio de peças nesses locais"?, diz Carlos Lopes.