Polícia Ambiental constata degradação em Marataízes - Jornal Fato
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Polícia Ambiental constata degradação em Marataízes


Após receber denúncias anônimas, a Polícia Ambiental constatou, na terça-feira(03), degradação na localidade de Praia das Arraias, no município de Marataízes.

Um aterro era realizado em área de preservação permanente (APP), num total de 300 metros, sem autorização do órgão ambiental competente. Conforme a dona do terreno, o objetivo era nivelar a área para a ampliação do seu empreendimento. Foi confeccionado um boletim de ocorrência, destinado à delegacia de polícia local, a fim de instauração de procedimento penal.

Realizar obras de aterro em APP constitui crime previsto na Lei de Crimes Ambientais, que tem como pena a detenção de um a seis meses ou multa.

 

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