O Partido Social Cristão (PSC) quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) reverta a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga cartórios de todo o Brasil a celebrar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e converter a união estável homoafetiva em casamento. Em Cachoeiro, o assunto divide a opinião nos cartórios e entre representantes do partido.
O PSC alega que a resolução não pode ter validade sem passar pelo processo legislativo, sendo inconstitucional. Para os militantes, o Conselho não pode se valer da analogia entre a situação de família, prevista na Constituição e nas leis para aplicar o mesmo em relação a pessoas do mesmo sexo. O relator do processo no STF é o ministro Luiz Fux.
No Cartório Helena Almokdice Valadão, onde há uma escritura de união estável homoafetiva, realizada entre duas mulheres, há aproximadamente cinco meses, a registradora civil e notarial, Jamile Valadão, acha pouco provável que a decisão venha a ser revogada.
Para ela, o Brasil segue a tendência de outros países, que há anos já celebram o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
Mas na visão do vereador Delandi Macedo, que, além de representante da sigla no Poder Legislativo Municipal, é pastor evangélico, o Conselho Nacional de Justiça não tem legitimidade para normatizar o tratamento legal das uniões estáveis constituídas por pessoas de mesmo sexo sem a existência de legislação que defina tal situação.
"As pessoas têm o direito de lutar por seus direitos. Mas, tenho a mesma concepção de meu partido. Sou a favor da família, constituída de homem, mulher e filhos, além de fugir do que é estabelecido pela constituição e pela sociedade cristã. Precisamos nos posicionar"?, afirmou o vereador.
Contrários à união entre pessoas do mesmo sexo, os militantes do partido do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Marco Feliciano (SP), também um pastor evangélico, acreditam na revogação da resolução "já que a decisão gerou uma grande insatisfação não somente por parte dos filiados e parlamentares, como de parcela majoritária da sociedade brasileira".
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