O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) denunciou o ex-deputado José Tasso Oliveira de Andrade (PMDB), ex-chefe da Casa Civil do Governo José Ignácio, por crime contra a ordem tributária. Tasso é acusado de omitir do Fisco informações em sua Declaração de Ajuste Anual relativa ao ano de 2001.

Os tributos suprimidos a partir da omissão das informações, em valores de 2009, eram de R$ 495,5 mil. Segundo o MP, Tasso poderia ter quitado o débito para evitar o processo, mas o pagamento nem começou a ser feito e não foi sequer objeto de qualquer parcelamento. A denúncia, ajuizada no dia 29 de fevereiro, foi acatada pela Justiça Federal no último dia 16, o que significa que José Tasso passou da condição de denunciado à condição de réu.

O Ministério Público Federal narra que, em 2001, José Tasso teve rendimentos não declarados de R$ 400 mil decorrentes de cheques emitidos pela Escelsa e direcionados à Samarco durante uma operação de transferência de créditos de ICMS realizada entre as duas empresas.

O cheque foi depositado a título de empréstimo na conta do Auto Posto Contorno Ltda., que tem o réu como sócio. Ã? Receita Federal, a defesa do posto de gasolina informou que o dinheiro se referia à "presumível doação da Samarco" feita a José Tasso "" e que o empréstimo contraído pelo posto junto ao sócio José Tasso foi pago em outra oportunidade, em espécie.

Por sua vez, José Tasso não prestou qualquer esclarecimento à Receita, e a Samarco informou que os cheques haviam sido entregues a integrantes do governo estadual, e se referiam a doações efetuadas para a Fundação Freitas Junior e para o Centro de Atividades Culturais e Educacionais Raymundo Andrade. Independentemente de eventual ilícito relacionado ao desvio dessas doações "" que acabaram parando na conta do Auto Posto Contorno -, José Tasso recebeu os R$ 400 mil e emprestou o dinheiro para o posto de gasolina sem declarar à Receita a ocorrência desse acréscimo patrimonial, conforme denúncia do MP.

Defesa

Tasso, por sua vez, alega que está em dia com a Receita Federal e tem pago o Imposto de Renda. "Essa cobrança é indevida e redundante. Entrei no Refim "" programa do Governo Federal para parcelamento de dívidas "" e venho pagando o parcelamento desta dívida há um ano e meio. Só estou estranhando que, 11 anos depois, o Ministério Público resolve me denunciar por isso e, justamente, em ano eleitoral. Para mim, há interesses políticos por trás dessa denúncia"?, argumentou.