Ex-prefeito de Alegre, José Carlos de Oliveira (PMDB), o Caléu, vai continuar com seus bens indisponíveis, conforme decisão da juíza de 1ª instância, Raquel de Almeida Valinho, em ação por atos de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual em março de 2005. Caléu foi prefeito até 2004.
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em sua sessão de terça-feira, negou acolhimento à apelação cível impetrada por José Carlos de Oliveira contra a decisão da juíza da Comarca. Os desembargadores negaram provimento à unanimidade. Em seu voto, o desembargador Helimar Pinto, relator do processo, ainda rejeitou duas preliminares, a primeira, de nulidade de sentença e, a segunda, de prescrição intercorrente devido ao processo ter mais de cinco anos de tramitação.
A ação de improbidade, movida pelo Ministério Público Estadual, é relacionada à realização de despesas sem processo de licitação, contratando, irregularmente, serviços profissionais terceirizados.
Caléu também é acusado de promover adiantamentos de R$ 270 mil ao contratado, quando estava autorizado a apenas antecipar R$ 36 mil, para festejos carnavalescos em Alegre, Arraiá da Unidade e Festa do Distrito de São João do Norte e a Festa do Distrito de Araraí.