Juiz condena ex-prefeito em cinco processos - Jornal Fato
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Juiz condena ex-prefeito em cinco processos


Cinco processos que tramitavam na 1ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Itapemirim foram julgados de uma só vez pelo juiz Marcelo Mattar Coutinho, que, em todas as sentenças, condenou o ex-prefeito Alcino Cardoso por atos de improbidade administrativa cometidos durante a sua gestão à frente do Executivo Municipal no período de 2001 a 2004.

 A maioria das ações do Ministério Público foi baseada em relatórios do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, que apontou uma série de irregularidades cometidas por Alcino.

O ex-prefeito, hoje filiado ao PDT e pré-candidato a voltar ao cargo, foi condenado em quatro processos à perda da função pública, se em exercício; à suspensão dos direitos políticos por quatro anos; proibição de contratar com o Poder Público por três anos; e a multas civis que, acumuladas, representam 8 vezes o salário de prefeito, e mais a devolução ao erário municipal de R$ 299.600,00.  Em um dos processos, Alcino Cardoso é acusado de ter retido R$ 41.441,08 dos servidores efetivos e não ter repassado o dinheiro ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPASM), além de não ter feito o repasse de R$ 51.967,38 da parte patronal ao órgão. Além disso, o Tribunal de Contas apontou dívidas da Prefeitura com o INSS e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Em outro processo, o Ministério Público do Espírito Santo aponta pelo menos sete irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas no exercício de 2004, como despesas sem prévio empenho, desorganização contábil e falta de prestação de contas de despesas do Executivo.

No terceiro processo, é encontrada ausência de controle de entrada e saída de materiais no almoxarifado, situação que foi alvo de ações da Polícia Federal.

Na quarta acusação, o Ministério Público aponta ausência de zelo com patrimônio público, divergência entre relações de bens adquiridos e os bens incorporados ao acervo municipal, bens desaparecidos e ausência de inventário de bens municipais.

E, por fim, o processo que resultou na sentença de devolução de quase R$ 300 mil ao erário, apontou contratação irregular de bandas, trios elétricos, sonorização e similares para o Carnaval e o verão de 2001, através da empresa Multishow Produções e Eventos Ltda, contratada sem licitação.

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