Itapemirim: ex-diretor do Saae se livra de acusação

O ex-diretor do Serviço Autônomo de Ã?gua e Esgoto (Saae) de Itapemirim, Mário Roberto Duarte Gazzani, livrou-se da acusação do Ministério Público Estadual, que pretendia condená-lo com base na Lei das Improbidades Administrativas por ato praticado entre dezembro de 2005 e maio de 2006. O juiz Marcelo Mattar Coutinho, da 1ª Vara Cível da Comarca, considerou improcedente a pretensão do MP.

De acordo com a denúncia, Mário Gazzani editou uma portaria em dezembro de 2005 permitindo que alguns servidores, notadamente, nas funções de bombeiro hidráulico, encanador e ajudante, optassem por uma carga de 40 horas/semanais em vez de 30 horas, com isso, agregando mais 25% aos seus vencimentos. Cinco meses depois, Gazzani revogou a portaria, considerando que ela confrontava a legislação municipal.

Na fase processual, Gazzani admitiu o equívoco cometido, segundo ele, porque a autarquia não possui consultoria jurídica. O Ministério Público pretendia que, além de outras punições, o ex-diretor devolvesse R$ 25 mil que foram pagos a mais aos servidores por conta da medida. O juiz, entretanto, constatou que, embora tendo havido culpa, não houve dolo do servidor, nem dano ao erário ou enriquecimento ilícito, mas que os serviços foram, efetivamente, prestados.