Fracassou, em Marataízes, a tentativa da oposição de afastar sumariamente do exercício do cargo o prefeito Jander Nunes Vidal (PSDB). O pedido de abertura de uma Comissão Processante foi rejeitado, na sessão da última terça-feira, na Câmara Municipal.

Para conseguir o impedimento do prefeito por supostas irregularidades, principalmente na contratação do serviço de coleta de lixo, seriam necessários seis votos. Mas apenas dois vereadores foram favoráveis. Os cinco parlamentares de situação, como se esperava, votaram contra. Se instalada, a Comissão Processante poderia, sem dar chance de defesa, tirar o prefeito do cargo para investigações. A tentativa de afastamento partiu do vereador Paulo Rezende (PPS). Além do contrato emergencial, fechado em janeiro de 2009, para a limpeza urbana do balneário, ele acrescentava ao pedido, supostos indícios de irregularidades, averiguadas pelo Tribunal de Contas.

Com base neles, inclusive, na semana passada houve a tentativa, também sem sucesso, de instaurar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), naquela oportunidade por falta de quórum.

 

Lixo

A base do pedido foi a decisão do Juiz da Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Gustavo Varella, que considerou irregular a contratação, sem licitação, durante vigor de decreto de emergência, de uma empresa para realizar a limpeza pública do município, em janeiro de 2009. A decisão da Justiça pediu o afastamento do prefeito e alguns assessores, e os condenou a devolver recursos aos cofres da Prefeitura.

Com a rejeição do pedido de abertura de comissão processante, cai também a possibilidade de reincidência da solicitação. A mesma comissão só pode ser novamente requerida no próximo ano.

Dos nove vereadores atuantes no município, apenas sete participaram da votação. Por ser presidente da Casa de Leis, Willian de Souza Duarte (PMDB), é regimentalmente proibido de votar.

Dos demais oito votos possíveis, uma ausência foi registrada, o vereador Venceslau. A matéria foi rejeitada por cinco votos a dois.

 

 

Jackson Soares