Segundo o presidente do JSB, Thiago Tognere, desde 2004 os alunos da rede pública de ensino têm garantido por lei, aprovada na Câmara Municipal de Cachoeiro, o passe livre estudantil. Eles alegam que, desde então, os prefeitos que passaram pelo Poder Executivo local recorreram a todas as instancias judiciais pela invalidade da lei e perderam. Mesmo assim, ela não saiu do papel. No ano passado, mais de 300 estudantes também saíram às ruas para protestar. Eles realizaram um ato na Praça Jerônimo Monteiro e na Câmara de Vereadores. Com a ação, os estudantes conseguiram abrir uma conversa com a Prefeitura, que pediu prazo de resposta até o dia 08 de dezembro do ano passado. A classe alega que até hoje não foi procurada pelo Executivo.
De acordo o diretor da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro de Itapemirim (Agersa), Luiz Carlos de Oliveira, a Prefeitura já oferece a gratuidade no transporte de alunos que moram no interior e para bolsistas de instituições de ensino superior.
Luiz Carlos diz que um estudo já está sendo realizado para viabilizar a gratuidade para os alunos da rede municipal. Mas não informou, porém, quando a medida vai acontecer.
Quanto aos estudantes do ensino médio, que frequentam as escolas da rede estadual de ensino, a Prefeitura, segundo ele, têm se mobilizado para tentar implantar um projeto estadual de transporte escolar, como acontece em Vitória, com o sistema Transcol. Â "O município hoje não tem condições de arcar com a gratuidade do transporte destes alunos"?, alega Luiz Carlos.
Tramitação
Após a lei ser aprovada pelos vereadores, em 2004, o então prefeito, Roberto Valadão (PMDB), entrou na Justiça contra a sua validade, alegando inconstitucionalidade. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo, por sua vez, deu ganho de causa ao vereador Luisinho Tereré (DEM), autor do projeto.
Já sob o comando de Carlos Casteglione (PT), a Prefeitura recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, mas também não teve sucesso. A decisão saiu no ano passado. O diretor da Agersa, Luiz Carlos de Oliveira, não quis comentar o caso.
A lei
A lei destaca que as despesas com a execução da medida estão previstas no orçamento anual da Prefeitura, rubricada pela Secretaria Municipal de Educação, podendo, inclusive, ser suplementada se necessário.
Estudantes protestam
Segundo um dos organizadores do protesto de ontem, Gutemberg Guedes, existem pelo menos 19 mil estudantes em Cachoeiro. Em média, cada estudante gasta com passagens R$ 50,00 mensalmente. Ludmila Bortole é uma delas. Ela mora no bairro Parque Laranjeiras e frequenta o CIE "Attila de Almeida Miranda", no Vila Rica. De acordo com a estudante, muitos alunos até deixam a escola por "não ter condições financeiras de carregar um passe escolar".
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Beatriz Caliman
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