O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT), exerce a função estratégica de articulador político no momento em que o Congresso busca tomar decisões polêmicas e fundamentais para os próximos anos do país.

"A habilidade na construção de consensos", segundo ele, veio da experiência de 15 anos no sindicalismo, desde que se elegeu dirigente dos metalúrgicos de Canoas, sua cidade natal, em 1984. Maia está no terceiro mandato parlamentar. Antes de chegar ao Congresso, assumiu a Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, em 2001, e presidiu a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb), em 2003.

Nesta entrevista, o deputado fala sobre a regionalização das ações do governo federal e os principais debates políticos da Câmara dos Deputados.

A disputa entre PT e PMDB pode prejudicar o trabalho na Câmara?

Marco Maia - Não há disputa entre PT e PMDB. Existe uma divergência entre o governo e parte da base no que diz respei­to à votação do Código Florestal. A questão transcende todas as bancadas. Em todos os partidos há posições divergentes em rela­ção ao Código Florestal. O tema já foi complexo quando votado pela primeira vez pela Câmara e agora volta a ser discutido com as emendas do Senado. Quando não tem acordo em um ponto importante, fundamental para o Brasil, que é o novo Código Florestal, e há uma vontade dos deputados em votar, isso aca­ba tomando conta de todos os campos de trabalho.

Como analisa a aproxima­ção do PT com o PSD em nível nacional? No Con­gresso eles estão juntos?

O PSD é um partido im­portante e uma boa parceria para o PT nas eleições munici­pais. Devemos firmar alianças em todas as cidades que pu­dermos. Na Câmara, a bancada desempenha papel importante para votação dos projetos no Plenário e por isso tem assento garantido na reunião de líderes.

Qual a imagem que o se­nhor acredita ter o Legisla­tivo junto à sociedade?

Como o Legislativo cen­traliza os debates sobre os ru­mos do país e a grande política, muitos podem ter a impressão de que apenas os grandes gru­pos organizados e corporações têm acesso ao Congresso. Mas o Parlamento não é apenas corporativismo; o Parlamen­to é afirmação, é valorização, é respeito, é pensar no povo, é trabalhar pela maioria da popu­lação. Posso afirmar com tran­quilidade que todas as atenções da Câmara dos Deputados estão completamente voltadas para a manifestação da nossa socieda­de através das variadas formas de participação direta, inclusive aquelas que a Internet vem nos propiciando. Asseguro que nos­sa alma como parlamentar está em perfeita sintonia com os anseios e com as necessida­des do nosso povo. A pauta do Poder Legislativo é a pauta do povo, é a pauta da democracia. Nosso otimismo é irrefreável em busca desses ideais.

Que mecanismos a presi­dência da Casa usa para punir os faltosos?

Todo deputado que fal­ta em uma sessão de votação no Plenário recebe desconto em seu subsídio, sempre que a ausência não tem justificativa. Ã? bom lembrar que, segundo a Constituição, o deputado pode até perder o mandato se faltar em 1/3 das sessões ordinárias. Enquanto exercia o cargo de 1º vice-presidente, na legislatura passada, a Mesa Diretora teve a iniciativa de colocar no Portal da Câmara dos Deputados todos os motivos de ausência dos depu­tados em sessões de votação. Ã? uma forma de dar transparên­cia às atividades parlamentares e prestar contas à sociedade.

O que o senhor acha da ins­talação de uma CPI para investigar irregularidades nos hospitais públicos?

A CPI é um instrumento da oposição para tentar investi­gar ações do governo. São legíti­mos os pedidos de CPI. Eu sem­pre peço é que, ao apresentar uma CPI, se apresente com um fato determinado, com questões específicas que possam ser ana­lisadas, até para que não haja uma banalização das CPIs e nós não termos, ao final, aquele velho discurso de que todas as CPIs terminam em pizza. Este é um apelo que tenho feito a todos os parlamentares: que tratem as CPIs com muita seriedade.

Qual o receio?

Ã? que, quando você ge­neraliza, "?vamos fazer uma CPI para investigar a saúde pública do Brasil"?, isto está des­focando, não está trabalhando o específico e não está dando à CPI a possibilidade de inves­tigar um caso ou uma situação que tenha representado perdas ou prejuízos ao erário brasileiro. Nós, do ponto de vista da Câ­mara dos Deputados, estamos encaminhando a votação de um projeto de lei que estabelece pe­nas mais duras a empresas ou pessoas jurídicas que se utili­zam de mecanismos não legais para conseguir vantagens no setor público. Esse projeto está tramitando desde o ano passa­do. Criamos uma comissão es­pecial que já apresentou o seu relatório e agora está no prazo de apresentação de emendas ao substitutivo, para que seja vo­tado de forma definitiva na co­missão e venha, portanto, para o Plenário. São duas direções: continuar punindo, de forma muito severa, o ente público que patrocinar qualquer tipo de malversação do patrimônio público e punir também, com a mesma severidade, aquela pes­soa jurídica que participar de esquemas de corrupção.

Que projetos a Câmara deve votar este ano com maior impacto para as ci­dades do interior?

Uma das principais propostas é o projeto de lei do Programa Nacional de Educa­ção no Campo (Pronacampo). Tive a satisfação de participar da cerimônia de lançamento do programa com a presidenta Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto. Posso dizer que se tra­ta de uma das iniciativas mais ousadas e inovadoras para a agricultura familiar nos últimos anos. A melhor forma de me­lhorar a vida no campo é elevar a produtividade da agricultura familiar. Isso só será possível com a melhoria na educação rural. No Brasil existem 76 mil escolas rurais, com mais de 6,2 milhões de matrículas e 342 mil professores. Infelizmente, nota­mos que, com a falta de recur­sos, muitas dessas escolas estão fechando. Até 2014, o Prona­campo vai investir R$ 5,4 bi­lhões na educação rural. Como uma das metas do programa é impedir o fechamento das esco­las, o projeto de lei do governo exige consulta e debate prévio nos conselhos municipais antes que prefeituras e governos esta­duais decidam fechá-las. Como presidente da Câmara dos De­putados, darei o máximo de ra­pidez à análise da proposta.

De que forma avalia a re­gionalização da comuni­cação do governo federal? O governo consegue falar com o interior do país?

Ã? uma forma de demo­cratizar os investimentos do go­verno em mídia, diversificando e descentralizando os recursos. Isso, certamente, faz com que mais pessoas recebam informa­ções públicas e de interesse so­cial, às quais não teriam acesso de outra forma. Esperamos que essa diretriz dê uma nova vita­lidade aos veículos do interior, em um momento em que as pe­quenas e médias cidades vivem um crescimento em suas econo­mias e na sua qualidade de vida em ritmo muitas vezes superior ao das grandes cidades.

A Frente Parlamentar de Apoio à Mídia Regional tem colaborado com essa democratização?

Apoio esta frente desde sua criação, em 2008, por ini­ciativa dos deputados (Cláudio) Vignatti, André Vargas, (Carlos) Zarattini e outros. Os parla­mentares desempenham papel fundamental nesse processo de democratização e capilarização dos planos de comunicação do governo federal. Notamos que, com esse movimento, os pró­prios veículos de comunicação estão se profissionalizando. O fortalecimento dos jornais e rádios do interior caminha junto com o fortalecimento das economias estaduais. Depois de um momento em que atuou mais para ampliar a quantida­de de veículos contemplados, a frente agora discute uma forma de diferenciar a distribuição dos investimentos entre os veículos, que atualmente se encontram no mesmo patamar. Uma for­ma seria destacar as rádios com maior potência e as mídias com alcance mais amplo.

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Por Franscisco D"?Carvalho - Jornalista ADI-Brasil/CDI | Edição: Andréa Leonora |

Esta entrevista, exclusiva, foi disponibilizada para publicação em 130 jornais que formam a rede Associação dos Diários do Interior (ADI Brasil) e Central de Diários do Interior (CDI), somando 4 milhões de exemplares/dia e potencial para atingir 20 milhões de leitores. A força do interior na integração editorial.