Câmara adia veredito de Roberto por 7 dias

A Câmara Municipal de Cachoeiro adiou, por pelo menos mais uma semana, sua decisão quanto à nova denúncia feita pelo Ministério Público contra o vereador Roberto Bastos (PMN). Ele, que é acusado por prática de Rachid e também por mais dois atos de improbidade administrativa, pode ter aberta contra si uma Comissão Processante, mas somente na próxima terça-feira (03).

A Corregedoria da Casa de Leis protocolou, na última quinta-feira, o pedido de abertura de processo disciplinar contra o parlamentar. Segundo o vereador presidente da Câmara, Júlio Ferrari (PV), até a tarde de ontem, o documento ainda não havia chegado às mãos dos vereadores. "Não temos como votar por abertura de uma comissão processante sem antes termos conhecimento do processo contra o vereador. Vamos apreciar a denúncia esta semana e, na próxima sessão, tomaremos as medidas cabíveis"?, justificou.

De acordo como regimento interno da Câmara Municipal, a mesa diretora tem prazo máximo de três semanas para decidir pela abertura de Comissão Processante e para compor o grupo que irá formá-la (três vereadores, sendo um presidente, um relator e um membro). A comissão deverá concluir seus trabalhos em 60 dias.

Caso a Comissão Processante seja instaurada, o vereador Roberto Bastos pode receber advertências, ser suspendido de suas funções públicas por prazo determinado ou até mesmo ter o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar.

Na última semana, o mesmo vereador teve outra denúncia arquivada pelo plenário da Câmara, numa tentativa frustrada de abertura de Comissão Processante. O Ministério Público o acusava de manter funcionária fantasma como assessora da Câmara municipal. Segundo o MP, a servidora teria recebido normalmente seu salário enquanto viajava ao Canadá, pelo período de um mês, fora de seu período de férias, em 2009. 

 

Denúncia

Roberto Bastos (PMN) é acusado pelo Ministério Público por três práticas ilegais em um mesmo processo: a primeira acusação é referente ao caso da assessora Luciana Marvilla, que, segundo o MP, recebe pela Câmara, mas dá expediente na clínica ginecológica do vereador, que também é médico; a segunda aponta a utilização de assessores parlamentares de seu gabinete "" pagos com recursos públicos "" em sua campanha eleitoral, em 2008; e, de acordo com a terceira ilegalidade apontada pelo Ministério Público, Bastos ainda é responsável pela retenção do ticket alimentação e parte dos salários de três servidoras, prática popularmente conhecida como rachid.

Por conta de um das acusações "" envolvendo a assessora Luciana Marvilla "" a Justiça já decidiu pela retenção de 50% dos salários de Roberto Bastos e da servidora, até que o valor retido chegue ao montante de R$ 80 mil, prejuízo este estimado pelo Ministério Público aos cofres municipais.

O MP também pediu o afastamento do vereador de suas funções públicas, mas viu negada sua solicitação. A procuradoria reiterou o pedido, e solicita ainda a correção dos valores para retenção salarial do vereador e da servidora, para que o montante chegue a R$ 100 mil, conforme correção do valor total, apresentado pela Câmara Municipal há dez dias.

 

Jackson Soares