O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, sancionou nesta quinta-feira (03) o acréscimo do art. 8°-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). A divulgação foi feita no Diário Oficial da União.

De acordo com o decreto, está instituída a Semana Nacional de Prevenção de Gravidez na Adolescência, que será realizada na primeira semana de fevereiro. O objetivo é disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.

O projeto de Lei havia sido aprovado pelo congresso em novembro de 2018 na Câmara dos Deputados. Conforme descrito no texto, as ações preventivas ficarão a cargo do Poder Público, em conjunto com organizações da sociedade civil.