A situação de emergência decretada pelo prefeito Dito Silva, em consequência da forte chuva que atingiu os distritos de Piaçu, Itaici, Menino Jesus, Vieira Machado e São Pedro, além da Sede, no dia 17 de fevereiro, foi oficialmente reconhecida pelo Governo do Estado.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado dessa segunda-feira (07), conforme Decreto nº 309-S, que homologou o Decreto Municipal nº 9.240 de 24/02/2022, que estabeleceu situação de emergência em Muniz Freire.
Desta forma, os órgãos do Sistema Nacional de Proteção de Defesa Civil ? SINPDEC, sediados no Estado, ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao município, mediante articulação com o órgão de Coordenação do Sistema em nível estadual.
De acordo com o prefeito Dito Silva, a medida foi necessária para garantir mais agilidade na resposta à população afetada. Além das famílias que sofreram com a enchente causada, as estradas vicinais do município também foram prejudicadas com quedas de barreiras e a destruição total ou parcial de bueiros e pontes que precisarão ser refeitos. ?Nossa Defesa Civil e a equipe da engenharia prepararam um laudo técnico, inclusive com fotos, registrando todo o prejuízo que o município teve com a chuva. Graças a Deus, não perdemos vidas, mas a medida é necessária porque, no momento, não temos condições de, sozinhos, recuperarmos todas as estradas danificadas, muitas que já havíamos feito a manutenção. A decretação da situação de emergência é um recurso legal que nos garante mais agilidade na captação de recursos nas esferas estadual e federal da Defesa Civil, garantindo que os órgãos envolvidos possam nos auxiliar diretamente?, explicou o prefeito Dito Silva.
PARA SABER:
O que é situação de emergência em caso de desastres? Situação de emergência: situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em um determinado município, estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo parcialmente sua capacidade de resposta;
Quando se declara situação de emergência? Quando da ocorrência de desastre natural, humano ou misto, em uma área do município, determinando a necessidade do prefeito declarar situação de emergência ou estado de calamidade pública, para ter efeito ?na alteração dos processos de governo e da ordem jurídica, no território considerado, durante o menor prazo possível, para restabelecer a situação de normalidade?.