Segundo o Projeto da Reforma da Previdência, os idosos carentes só poderão receber o Benefício de Prestação Continuada, que lhes dá o direito a um salário mínimo por mês, a partir dos 70 anos. Hoje ele é pago ao idoso que tenha renda familiar per capita de ¼ do salário mínimo, aos 65 anos. Com a Reforma acrescenta-se o fato de não poder possuir nenhum patrimônio superior a R$ 98 mil. E que a partir dos 60 anos receberá um benefício de R$ 400 por mês.

Considerando a expectativa de vida do brasileiro, e que diminui consideravelmente tratando-se de idosos carentes - pela péssima oferta de cuidados de saúde pelo SUS, a estimativa é de um gargalo tão estreito que o mínimo de idosos irão desfrutar do direito. O benefício de R$ 400 a partir dos 60 anos, que pode significar um grande avanço, já é coberto em parte pelo Bolsa Família.

Como Presidente do Conselho dos Direitos dos Idosos me posiciono totalmente contra o novo Projeto, que tenta solucionar o problema do rombo da Previdência tirando da população mais fragilizada um benefício que adquiriram após muita luta. Levando-se ainda em consideração a expectativa de vida dos idosos de alguns Estados do nordeste, poucos estarão com vida para receberem o benefício.

Envolvida com a Assistência Social desde 1997, participei das Conferências, debates e toda luta da população idosa em defesa de seus direitos, o que culminou com a promulgação do Estatuto do Idoso, em 2003. A proposta da Reforma é um desrespeito ao idoso, ao Estatuto que em seu Capítulo VIII, art. 34, declara que todo idoso a partir dos 65 anos, que não possui meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social, LOAS.

Direitos adquiridos retroagirem em detrimento da parcela mais fragilizada da população é um descalabro. Sem citar as consequências, como idosos retornando a mendicância para sobreviverem. E os Lares que abrigam idosos tendo que fecharem suas portas por falta de recursos para sua manutenção, já que sobrevivem, a duras penas, com 70 %  do benefício dos idosos abrigados. Sem citar as perdas referentes às pensões dos viúvos, que são inúmeras.

Dar um benefício com uma mão e retirar com a outra é desumano, é falta de respeito, é pisar em cima da lei e da dignidade da população idosa deste país.

 

Marilene De Batista Depes